Paulo Gonet sugere pagar adicional para procuradores de cidades com menos de 30 mil habitantes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do Ministério Público (MP), estuda criar um adicional, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas “complexas”.

A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou uma minuta de resolução aos conselheiros na última sessão do colegiado, na semana passada. O conselheiro Moacyr Rey Filho ficou responsável pela relatoria da proposta e ainda vai apresentar a versão final dela. Nesse período, o texto pode sofrer ajustes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em maio uma política de incentivo similar a sugerida por Gonet.

O que diz a proposta?

O procurador-geral da República propôs que o benefício contemple membros do Ministério Público lotados em:

– Cidades com menos de 30 mil habitantes;

– Cidades em zona de fronteira, situadas a até 150 quilômetros em linha reta de divisas internacionais;

– Comarcas ou ofícios a mais de 400 quilômetros da sede do Ministério Público;

– Unidades com “significativa rotatividade”, risco de segurança ou “atribuição em matéria de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão”;

– Cidades na região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte “multimodal e especialmente oneroso, demorado ou perigoso”.

Quanto custará aos cofres públicos?

A resolução não revela o alcance financeiro da medida. Não há dados sobre o valor ou porcentual a ser pago aos promotores e procuradores a título de compensação. O texto define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. Segundo a proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer “quantitativo” e outros critérios de pagamento.

Para receber o bônus, segundo a versão inicial da resolução, os membros do Ministério Público precisam comprovar que efetivamente moram na cidade.

O adicional em dinheiro faz parte de uma política mais ampla de incentivo à interiorização. O objetivo, segundo o projeto, é fomentar a atrair membros do MP a regiões e unidades de “difícil provimento”.

“Em diversas regiões do país, especialmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, enfrentamos um cenário crítico de precariedade estrutural. O isolamento e a distância de serviços essenciais, além da violência e da criminalidade, contribuem para uma situação em que há relevante dificuldade de provimento ou alta rotatividade de membros e servidores”, escreveu Gonet na justificativa que acompanha o projeto.

Mais de 4 mil cidades no Brasil têm menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os municípios em regiões de fronteira são 590. Nem todos têm ofícios do MP.