Pcc usa brecha financeira para crime, diz Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que um esquema bilionário envolvendo fraudes no setor de combustíveis e lavagem de dinheiro, relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e empresas financeiras, decorre da falta de regulação nas transações financeiras realizadas por fintechs.

Em entrevista à GloboNews, Barreirinhas declarou que a Receita Federal e o governo já tinham conhecimento do uso das fintechs por organizações criminosas devido a uma lacuna regulatória: “Esse vácuo permitiu que o crime organizado utilizasse essas instituições”, explicou.

A operação denominada Carbono Oculto revelou que ao menos duas fintechs foram usadas para manipulação fraudulenta de combustíveis e lavagem do dinheiro ilícito. Segundo Barreirinhas, pessoas envolvidas depositavam grandes quantias em contas bancárias operadas por fintechs, mas os dados dos beneficiários reais permaneciam ocultos, dificultando investigações.

Após a operação, o Ministério da Fazenda anunciou uma normativa para classificar as fintechs como instituições de pagamento, exigindo transparência nas transações financeiras e facilitando a detecção de fraudes automaticamente.

Barreirinhas ressaltou que se a Receita tivesse acesso a mais dados, poderia identificar casos de fraude em escala muito maior, mencionando os bilhões movimentados nas operações investigadas.

Sobre o tema da regulação, o secretário comentou que a normativa segue padrões internacionais e que, apesar de retrocessos anteriores devido a mal-entendidos públicos, a necessidade de combater o crime organizado exige que essas medidas sejam implementadas.

Outro desafio apontado por Barreirinhas refere-se aos chamados devedores contumazes, pessoas ou empresas que repetidamente deixam de pagar impostos. A legislação atual permite que criminosos fechem e abram empresas para fugir da fiscalização, especialmente em setores dominados por organizações criminosas.

O secretário defende a aprovação do projeto de lei PLP 125, que facilitaria o fechamento de empresas inadimplentes e ajudaria a distinguir entre contribuintes regulares e irregulares, como uma forma eficaz de combater o crime organizado.