Pdot será votado até novembro, anuncia presidente da Câmara Legislativa

Ele enfatizou a necessidade de apresentar todas as informações à sociedade. “Temos que esclarecer para a população o que é e o que não é o Pdot. Muitas questões não são de competência desse plano, e uma comunicação clara ajuda a evitar expectativas equivocadas”, avaliou.

“Desde 2018, temos promovido reuniões técnicas e oficinas participativas. Agora, avançamos para a fase de apresentação das propostas e dos debates públicos”, complementou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh-DF, Juliana Machado Coelho.

A deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, Jaqueline Silva (MDB) ressaltou a relevância da participação popular. “Nosso mandato é compartilhado e participativo. A escuta da sociedade é fundamental para garantir um Pdot alinhado às reais necessidades do Distrito Federal”, assinalou.

Entre os temas abordados, a expansão urbana de Brasília e a pressão exercida pelo Entorno sobre o DF. Sobre isso, o arquiteto e urbanista José Jandson Queiroz avaliou que não se deve olhar para o avanço da região do Entorno para o DF como algo negativo. “Devemos enxergar por ótica de oportunidade para que seja um motor de desenvolvimento como um todo. Temos um dos maiores índices de IDH do país e podemos seguir melhorando”, defendeu.

O que é

Instrumento básico da política territorial do DF, juntamente com os Planos Diretores Locais (PDLs), o Pdot é uma norma importante de prevenção e combate à ocupação ilegal do solo. A medida também é essencial para regular a expansão ordenada da capital.

O Plano Diretor, cuja versão em vigor foi aprovada em 2009, aponta objetivos, diretrizes, ações estruturantes, regras e procedimentos para a realização da política urbana. As medidas envolvem aspectos diversos, como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além de políticas econômicas, sociais e de gestão.

Eixos do novo Pdot

Como parte do processo de revisão do novo Pdot foram definidos oito eixos temáticos, com o objetivo de direcionar os estudos e as proposições para a elaboração do projeto:

• Habitação e Regularização Fundiária — direito à moradia por meio da oferta habitacional e da regularização fundiária;
• Gestão de Valorização Social da Terra — aplicação dos instrumentos urbanísticos a partir dos conceitos referentes à função social dos interesses coletivos, à propriedade privada imobiliária e à recuperação da mais valia e dos parâmetros de uso e ocupação do solo;
• Ruralidades — desenvolvimento dos espaços rurais em sua multifuncionalidade e de maneira articulada e integrada às atividades do campo;
• Território Resiliente — capacidade de resistir, absorver, adaptar e recuperar-se dos efeitos de fenômenos naturais ou antrópicos não previstos, de forma rápida e eficiente;
• Meio Ambiente e Infraestrutura — capacidade de suporte ambiental do território e desenvolvimento sustentável;
• Mobilidade — acessibilidade e mobilidade integradas ao ordenamento territorial;
• Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades — áreas de concentração de atividades, empregos e oferta de serviços;
• Participação Social e Governança — instrumentos urbanísticos para fortalecer o cumprimento da função social da propriedade e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Correio Braziliense