PEC adiada para redução da jornada semanal a 40h mantendo 6×1

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3), após um pedido coletivo de vista.

O relatório mantém a escala 6×1, mas sugere diminuir a jornada de trabalho semanal no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução do salário.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão, destacou que “a diminuição da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial, é um passo importante para melhorar a saúde, o bem-estar e a produtividade no país”.

Pela proposta, a jornada seria reduzida gradualmente: primeiro para 42 horas no primeiro ano e depois em uma hora por ano até alcançar 40 horas semanais. Espera-se que o tema volte à discussão na próxima semana.

Como contrapartida, o texto prevê incentivos fiscais para empresas que tenham pelo menos 30% da receita comprometida com salários, por meio da diminuição dos tributos sobre a folha de pagamento.

Luiz Gastão também citou estudos que mostram que longas jornadas prejudicam a produtividade dos trabalhadores brasileiros, observando que o modelo atual é desgastante e deixa pouco tempo para a vida pessoal e social.

O relatório de quarta-feira modificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha encerrar a escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais, tendo amplo apoio popular.

Luiz Gastão justificou que a proposta adaptada é a mais viável dentro da realidade econômica das empresas e do alto índice de informalidade no mercado de trabalho, ressaltando os possíveis impactos negativos da PEC original, como queda na produção e aumento do desemprego.

O governo reafirmou defesa pelo fim da escala 6×1, conforme a PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu uma escala com até cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), reafirmando a rejeição a redução salarial ou subsídios aos empresários, e destacou que muitas empresas já funcionam com 40 horas semanais sem prejuízo.

Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer do relator que mantém a escala 6×1, destacando a necessidade de uma discussão moderada centrada no interesse do país.

Limitações impostas à escala 6×1

Embora preserve a escala 6×1, o relator propôs regras para limitar seu uso, restrigindo a jornada dos sábados e domingos a um máximo de seis horas por dia.

Horas extras que ultrapassarem seis horas nesses dias devem ser pagas com 100% de acréscimo sobre o valor da hora normal.

Além disso, o parecer estabelece que, quando houver trabalho aos domingos, deve haver revezamento quinzenal para garantir o descanso dominical.

Incentivos fiscais para as empresas

Como compensação, o texto do relator propõe redução tributária sobre a folha de pagamento para empresas cuja despesa com salários represente um custo significativo em relação ao faturamento.

A proposta prevê um desconto gradual que pode atingir até 50% da contribuição previdenciária para empregadores cuja despesa salarial equivalha a pelo menos metade do seu faturamento.

A deputada Erika Hilton, autora da PEC original, alertou que essa medida pode comprometer os recursos da Previdência Social, que já passou por reforma em 2019, e ameaçar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.