PEC da Blindagem: entenda como votaram os deputados sobre voto secreto

Na última quarta-feira, os deputados decidiram manter na PEC da Blindagem o voto secreto, que exige a aprovação da Câmara ou do Senado para que processos criminais contra parlamentares sejam abertos.

Embora o voto secreto estivesse presente no texto original da proposta, o partido Novo solicitou que esta questão fosse votada separadamente.

A votação inicial para aprovação do voto secreto contou com 296 votos favoráveis, insuficientes diante dos 308 necessários. Diante disso, líderes do Centrão mobilizaram uma ofensiva para reinserir esse ponto por meio de uma emenda assinada por bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.

Esta emenda foi aprovada com 314 votos a favor e 168 contra.

O que é a PEC da Blindagem?

Essa proposta permite que parlamentares possam derrubar prisões em flagrante de outros membros do Congresso Nacional. Nessas situações, a decisão final cabe à respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado.

Se a prisão for rejeitada pela Casa, o prazo para prescrição do processo fica suspenso enquanto durar o mandato do parlamentar.

Posições dos partidos na votação

Os partidos que orientaram seus deputados a votarem contra a manutenção do voto secreto foram o Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, sendo que nenhum deputado dessas legendas apoiou a emenda aprovada.

Como votaram os deputados?

Segue abaixo um resumo dos votos por partido e a relação dos deputados:

• PP: 46 a favor, 2 contra, 2 ausentes.
• MDB: 27 a favor, 7 contra, 8 ausentes.
• Republicanos: 43 a favor, 1 contra, 1 ausente.
• PL: 85 a favor, 0 contra, 3 ausentes.
• PSDB: 7 a favor, 6 contra.
• Novo: nenhum voto a favor, 4 contra, 1 ausente.
• PDT: 4 a favor, 11 contra, 1 ausente.
• PT: 8 a favor, 57 contra, 2 ausentes.
• Cidadania: 2 a favor, 2 contra.
• União Brasil: 43 a favor, 10 contra, 6 ausentes.
• PCdoB: 0 a favor, 9 contra.
• PV: 0 a favor, 4 contra.
• PSD: 18 a favor, 21 contra, 6 ausentes.
• Solidariedade: 4 a favor, 1 contra.
• PSB: 3 a favor, 13 contra.
• Avante: 6 a favor, 1 contra.
• Podemos: 14 a favor, 3 contra.
• PSOL: 0 a favor, 14 contra.
• PRD: 4 a favor, 1 contra.
• Rede: 0 a favor, 1 contra.

Alguns deputados destacados:

• AJ Albuquerque (PP-CE) votou a favor.
• Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra.
• Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra.
• Airton Faleiro (PT-PA) votou contra.
• Alex Manente (Cidadania-SP) votou a favor.
• Arthur Lira (PP-AL) votou a favor.
• Beto Pereira (PSDB-MS) votou a favor.
• Célia Xakriabá (PSOL-MG) votou contra.
• Chris Tonietto (PL-RJ) votou a favor.
• Dani Cunha (União-RJ) votou a favor.
• David Soares (União-SP) votou contra.
• Enf. Ana Paula (Podemos-CE) votou a favor.
• Guilherme Boulos (PSOL-SP) votou contra.
• Helder Salomão (PT-ES) votou contra.
• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) votou a favor.
• Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) votou a favor.
• Juliana Cardoso (PT-SP) votou contra.
• Kim Kataguiri (União-SP) votou contra.
• Leur Lomanto Jr. (União-BA) votou a favor.
• Luiza Erundina (PSOL-SP) votou contra.
• Marcelo Álvaro (PL-MG) votou a favor.
• Mário Heringer (PDT-MG) votou a favor.
• Nelson Barbudo (PL-MT) votou a favor.
• Odair Cunha (PT-MG) votou a favor.
• Padovani (União-PR) votou a favor.
• Rafael Prudente (MDB-DF) votou a favor.
• Roberta Roma (PL-BA) votou a favor.
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP) votou a favor.
• Rosangela Moro (União-SP) votou contra.
• Samuel Santos (Podemos-GO) votou a favor.
• Silvia Cristina (PP-RO) votou a favor.
• Tabata Amaral (PSB-SP) votou contra.
• Tadeu Veneri (PT-PR) votou contra.
• Zé Neto (PT-BA) votou contra.

Essa decisão representa uma importante movimentação política, reforçando a autonomia dos parlamentares na decisão sobre processos contra seus pares, mas também suscitando debates em torno da transparência e do voto secreto em questões relevantes para a democracia.