PEC da Segurança e PL Antifacção adiados para 2026; benefícios fiscais votados em 16

As decisões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção foram postergadas para o próximo ano. A informação foi confirmada por líderes partidários após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa mudança na agenda ocorreu mediante um consenso entre os partidos.

Os principais temas da semana englobam a votação do projeto referente ao corte de benefícios fiscais, que está marcada para terça-feira, dia 16.

Também pode haver discussão sobre a reforma tributária ainda hoje, com o líder do PT, Lindbergh Farias, enfatizando as diversas alterações feitas pelo relator, Mauro Benevides (PDT-CE), no texto proposto.

Sobre o projeto de renúncias fiscais, Lindbergh salientou que não é viável aprovar o Orçamento — cuja análise está prevista para quinta-feira — com um déficit estimado de R$ 20 bilhões, valor correspondente à receita esperada com a aprovação dos benefícios fiscais.

Lindbergh Farias e Sóstenes Cavalcante também esclareceram que a pauta da semana não inclui temas que possam gerar debates intensos. Eles confirmaram que a reunião não abordou a possível votação da cassação do deputado Alexandre Ramagem, que poderia acontecer esta semana. Conforme o líder governista, o foco do encontro foi discutir assuntos relevantes para o país.