PEC da Segurança: Mendonça manterá referendo sobre a maioridade penal

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), anunciou nesta segunda-feira que manterá no texto o dispositivo que prevê a realização de um referendo para decidir sobre a redução da maioridade penal, contrariando a sugestão do governo durante as negociações da proposta.

— Não tenho intenção de retirar — declarou o parlamentar ao Globo.

Essa posição foi reafirmada poucos dias após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, quando representantes do governo tentaram persuadir o relator a eliminar essa parte, visando diminuir a resistência de partidos aliados à aprovação da PEC.

Auxiliares do Planalto avaliam que a discussão sobre a maioridade penal pode aumentar o risco de divisão dentro dos partidos aliados e prejudicar a votação do restante da proposta, que é prioridade para o Executivo como resposta ao aumento da criminalidade e à pressão política sobre a segurança pública.

Segundo o parecer de Mendonça, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos só entraria em vigor após a realização de um referendo nacional previsto para 2028. Essa alternativa foi incluída para transferir a decisão final à população e reduzir a resistência parlamentar ao tema.

Apesar disso, partidos de esquerda continuam pressionando para a retirada desse dispositivo. Membros do PT e do PSOL planejam se reunir com o relator para tentar reabrir as negociações antes da votação.

Espera-se que a votação da PEC na comissão especial ocorra na manhã de quarta-feira, seguida da votação no plenário ainda no mesmo dia, numa iniciativa liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a aprovação das medidas de segurança.

O trecho relacionado à maioridade penal deverá ser destacado no plenário, permitindo que seja votado separadamente do restante da proposta.