PEC – Câmara deverá votar em segundo turno nesta terça-feira a PEC do teto de gastos que visa limitar os gastos públicos em vinte anos (Evaristo Sá/AFP)
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que visa limitar os gastos públicos em vinte anos. A proposta é um dos principais mecanismos do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e já foi aprovada em primeiro turno no dia 10 de outubro por 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. A sessão acontecerá a partir das 9 horas.
Para seguir para o Senado Federal, a PEC do Teto de Gastos deverá ser aprovada por, pelo menos, três quintos dos senadores – 308 dos 513 parlamentares. O governo espera manter a mesma margem de votos do primeiro turno ou até mesmo ampliá-la na votação marcada para esta terça.
Inicialmente, a PEC do Teto de Gastos propõe limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, mas a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. A PEC vem sendo alvo de críticas da oposição que a nomearam como “PEC da morte”. A possibilidade de limitação de gastos para a saúde e a educação foi o principal alvo de críticas da oposição. No entanto, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
A proposta estabelece que as despesas da União – Executivo, Legislativo e Judiciário – só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto-base foi aprovado uma sessão tensa e marcada por embates acalorados entre deputados e representantes de servidores públicos que assistiam à votação em comissão especial no dia 6 de outubro.
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