PEC paralela da Previdência deve ser votada no Congresso até o fim do ano

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, fazem acordo para que a PEC paralela, incluindo os entes da Federação na reforma da Previdência, seja votada até o fim do ano

Rodrigo Maia com Davi Alcolumbre: ”Acredito que a forma como o Senado colocou a questão dos estados e municípios facilita a nossa vida”
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após senadores colocarem em xeque a possibilidade de os deputados votarem a PEC paralela — proposta de emenda à Constituição que complementará a reforma da Previdência —, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teve de entrar em ação em busca de estabilidade. Ele se reuniu com o também senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), em busca de um compromisso para que o projeto tramite com prioridade após deixar a tutela de Alcolumbre. A expectativa é que a Câmara aprove o texto até o fim de 2019.

A PEC paralela foi uma saída encontrada para acelerar a aprovação da reforma da Previdência e garantir a aplicação das alterações feitas no texto durante a tramitação no Senado. Entre as quais está a inclusão dos estados e municípios, que terá de ser chancelada por deputados estaduais e vereadores por meio de lei complementar em cada uma das entidades da Federação. Relator da nova Previdência no Senado, Jereissati deve reunir as alterações na proposta paralela. Nesta quinta-feira (29/8), parlamentares comentavam na Casa que não haveria nenhuma possibilidade de o texto tramitar na Câmara.

Jereissati, porém, saiu da reunião garantindo que a PEC paralela vai avançar com prioridade. “Definimos o que já estava conversado do acordo entre o presidente Davi Alcolumbre e o presidente Rodrigo Maia, de que a PEC paralela será prioridade absoluta na Câmara”, frisou. “Maia assume o compromisso de votar o quanto antes.”

Sobre a tramitação do texto paralelo no Senado, Jereissati falou da possibilidade de a primeira votação ocorrer em 4 de outubro. A matéria ficará pronta no ato da aprovação da reforma da Previdência e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Após o encontro, Maia disse que combinou a reunião com o presidente do Senado “para deixar claro que a Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que não conseguimos introduzir”. “Acredito que a forma como o Senador colocou a questão dos estados e municípios facilita nossa vida. Eles terão de, por lei ordinária, aprovar nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governos e de seus deputados”, disse.

A reunião teve o objetivo de estabelecer relação de harmonia entre as duas Casas pela PEC, de acordo com Alcolumbre. “O Senado está fazendo sua parte, cumprindo o seu papel. O senador Tasso fez várias alterações, inclusive supressão no texto que não atrapalha a promulgação do eixo principal da reforma, mas fez e fará alterações na PEC paralela”, garantiu.