PEC que diminui jornada para 40h e mantém escala 6×1 é adiada

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a escala de trabalho de seis dias consecutivos por um dia de descanso (6×1) adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3), após um pedido de vista coletiva. O texto mantém a escala 6×1, mas propõe reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que a diminuição da jornada semanal para 40 horas, mantendo o salário, representa um avanço importante para a saúde, qualidade de vida e eficiência produtiva no país.

De acordo com a proposta, a jornada começaria em 42 horas no primeiro ano após a implementação da PEC, reduzindo uma hora anualmente até atingir 40 horas semanais. Espera-se que o debate seja retomado na próxima semana.

Para compensar as empresas, o relator sugeriu a redução de tributos sobre a folha de pagamento para aquelas que tenham pelo menos 30% da receita comprometida com salários.

Luiz Gastão também citou estudos que indicam que jornadas de trabalho excessivamente longas prejudicam a produtividade dos trabalhadores brasileiros, afirmando que o modelo atual é desgastante, limitando tempo para a convivência familiar e atividades pessoais.

O relatório modificou a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais, aprovada por ampla maioria popular. O relator afirmou que seu texto representa a alternativa viável diante da realidade econômica das empresas e da alta informalidade do mercado de trabalho, ressaltando que a proposta inicial poderia causar impactos econômicos negativos significativos, como diminuição da produção, queda da produtividade e aumento do desemprego.

O governo reafirmou a defesa do fim da escala 6×1, conforme a PEC original. Na sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou que a escala seja definida para, no máximo, cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso (5×2). Ele ressaltou que não aceitam redução salarial ou subsídios para empresários e que diversas empresas já adotam a jornada de 40 horas sem prejuízos, aumentando inclusive a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.

Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer do relator, ressaltando a necessidade de sensibilidade e equilíbrio político para encontrar soluções que atendam aos interesses nacionais.

Limitações à escala 6×1

Embora mantenha a escala 6×1, o relator impôs regras para limitar seu uso, restringindo a jornada nos sábados e domingos a no máximo seis horas por dia. As horas extras acima deste limite seriam pagas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. O texto também exige escala de revezamento quinzenal quando houver trabalho aos domingos, garantindo o direito ao descanso dominical.

Compensação às empresas

Como forma de compensar as empresas, Luiz Gastão propôs reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento para aquelas cujo gasto com salários represente um custo significativo em relação ao faturamento, com descontos graduais que podem chegar a 50% para empregadores com despesas equivalentes a ou maiores que 50% do faturamento.

A autora da PEC original, deputada Erika Hilton, alertou que essa medida pode comprometer os recursos da Previdência Social, já reformada em 2019, e alertou para o risco de redução de até metade da contribuição previdenciária dos empregadores, colocando em perigo a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.