Pejotização ameaça previdência social, diz secretário

Representantes do Ministério da Previdência alertaram nesta segunda-feira (6) que o crescimento da pejotização — a prática de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como empresa — pode acabar com o modelo atual da previdência social no Brasil.

“A pejotização é muito mais que uma simples reforma da Previdência; é o fim do modelo de Previdência Social brasileiro”, declarou Adroaldo da Cunha, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu processos sobre supostas fraudes em contratos PJ, a audiência contou com 78 pessoas, incluindo representantes do governo, sociedade civil, setor empresarial e sindicatos.

Adroaldo destacou que a pejotização “exclui trabalhadores do regime da CLT. Como consequência, o Estado terá duas opções: ou aumentará muito seus gastos com previdência, ou adotará reformas que cortarão consideravelmente essa proteção social.”

Ele ressaltou que 73% do financiamento da Previdência vem da folha de pagamento de funcionários contratados via CLT, e que substituir 10% desses por contrato PJ resultaria em uma perda anual de cerca de R$ 47 bilhões.

Essa prática substitui o vínculo tradicional da CLT, reduzindo obrigações trabalhistas das empresas, que deixam de pagar contribuições ao INSS e FGTS, causando prejuízos significativos ao sistema. A Justiça do Trabalho geralmente considera essa prática uma fraude.

Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, mencionou o envelhecimento populacional como fator que dificulta ainda mais o financiamento previdenciário. Segundo ele, a expansão da pejotização agravaria esse cenário.

“Já enfrentamos grande dificuldade para financiar a previdência, e a pejotização pioraria essa situação. Esse fenômeno desmonta o pacto social da previdência, que é financiada por empregadores, trabalhadores e governo. A pejotização elimina a contribuição dos empregadores, ficando só o governo e o trabalhador para sustentar o sistema”, explicou.

Necessidade de novo modelo de financiamento

Especialistas ouvidos na audiência do STF afirmaram que, para evitar o declínio das receitas da Previdência Social, é necessário desenvolver um novo modelo de financiamento.

O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do governo de São Paulo, acredita que a pejotização é irreversível e que não será possível voltar ao sistema anterior da CLT como padrão único.

“As novas relações no mercado de trabalho, as tecnologias e as modernizações são mudanças definitivas. Não voltaremos a um mundo em que todos os trabalhadores sejam contratados via CLT”, observou.

Segundo Salto, é preciso encontrar novas formas de arrecadação para manter as políticas públicas, especialmente a previdência social. Uma proposta seria aplicar uma tributação progressiva sobre as pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais, e consolidar os diversos regimes existentes, como MEI, Simples, uniprofissionais e CLT, visando o financiamento estatal.