Pela 1ª vez, Sabesp arrecada mais com multa do que perde com bônus

Tarifa de contingência gerou R$ 50,8 milhões à companhia no mês passado. Em fevereiro, Grande SP atingiu taxa recorde de multa por alta de consumo.

Conta de água da Sabesp (Foto: Reprodução TV Globo)

No mês em que a Grande São Paulo atingiu taxa recorde de multas para os clientes que aumentassem o consumo de água, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) arrecadou R$ 50,8 milhões com a tarifa de contigência. Em fevereiro, a empresa também deixou de faturar R$ 36,3 milhões por causa do bônus para quem economizasse água. Esta é a primeira vez que a arrecadação com a multa supera as perdas da companhia com o bônus. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (29), na página na internet da empresa voltada a investidores da Sabesp.

Desde fevereiro, a Sabesp já adotava um novo cálculo para a concessão do bônus com base em um Consumo Médio de Referência (CMR). Até o fim de 2015, o CMR correspondia à média de consumo no período fevereiro 2013 a janeiro 2014. Já o novo CMR passou a ser calculado pela multiplicação do antigo CMR por 0,78, o que na prática tornava a obtenção de bônus mais difícil.

Os moradores que conseguiam economizar entre 10% e 15% tinham desconto de 10% na conta. Os que diminuíam o gasto entre 15% ou 20% recebiam bônus de 20%. Já as residências que economizavam 20% ou mais recebiam desconto de 30% na conta de água. A cobrança das multas não foi alterada. Residências que consumiam até 20% além da média pagavam conta 40% mais cara. Já as que excederem os gastos em mais de 20% recebiam multa de 100% no fim do mês.

O último balanço sobre o programa de bônus e sobretaxa mostra que houve aumento no consumo. Em fevereiro, foi registrada taxa recorde de aplicação de multa para quem aumentasse o consumo e 15% dos clientes na região metropolitana tiveram que pagar a tarifa de contingência. Já o desconto na fatura caiu pela metade em fevereiro e apenas 44% dos consumidores conseguiram o bônus na conta. Em janeiro, o índice foi de 66%.

O bônus e a multa foram algumas das medidas adotadas pelo governo a partir de 2014 para o combate à crise hídrica no estado. O Sistema Cantareira, responsável por abastecer 5,7 milhões de consumidores no estado, operou no volume morto por 18 meses e só saiu do “vermelho” em dezembro de 2015.

A Arsesp informou, em nota, que analisa o pedido, mas não há previsão para que uma decisão seja tomada pelo órgão regulador. Em dezembro do ano passado, a Sabesp havia pedido à agência autorização para conceder o bônus e a multa até o final de 2016 ou até que houvesse maior previsibilidade da situação hídrica. Agora, a companhia diz que “a situação hídrica atual permite uma maior previsibilidade sobre as condições dos mananciais”. O Cantareira, por exemplo, opera com 35,7% de volume útil nesta segunda-feira (28).

Tarifa ‘extra’ mantida
Mesmo com o anúncio feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que a crise hídrica em São Paulo é uma “questão resolvida”, a Sabesp não vai pedir revisão, em 2016, da tarifa “extra” cobrada na conta de água por causa da seca. O presidente da empresa, Jerson Kelman, disse que a Sabesp fatura 18 metros cúbicos por segundo a menos, desde o início da estiagem.

“A população incorporou hábito parcimonioso da água, mas existe uma série de custos fixos. Em 2015, houve um reajuste normal da inflação e uma revisão tarifária extraordinária. A Sabesp pediu a revisão extraordinária porque estávamos vendendo menos água porque não temos [água para vender], e porque a energia elétrica tinha dado um salto enorme”, afirmou  em 9 de março.

A revisão extraordinária é diferente da multa para quem aumentou o consumo de água – esta deverá ser extinta, assim como o bônus para quem economizou. Segundo Kelman, 2016 é um ano de reajuste da tarifa e a empresa discute com a Arsesp questões que ficaram pendentes nas revisões anteriores. A companhia, ainda de acordo com o presidente, não vai colocar em debate a taxa “extra” por causa da crise hídrica.

“São direitos da concessionária. Nós não diminuímos número de funcionários, número de carros, os custos fixos permanecem. As tubulações têm que chegar na casa de todo mundo, mesmo se o consumo for menor. As razões que nos motivaram a solicitar a revisão tarifaria extraordinária em abril de 2015 permanecem, porque de fato o consumo está reduzido, e isso não é mal, isso de fato deve ser comemorado. Esses temas [sobre a revisão extraordinária] serão discutidos na ocasião da revisão de abril de 2017”, completou.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste, a revisão deste ano deve ser feita considerando que no ano passado já houve esse aumento extraordinário. “Se a crise acabou, isso deveria considerado agora no reajuste para o consumidor”. Ela critica também a adoção da multa para quem gastou acima da média durante o período de crise.

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo reajuste a ser aplicado neste ano deverá levar em conta que já foi feito um ajuste no ano passado. “A Sabesp não poderá mais repassar a totalidade do aumento de energia elétrica, que normalmente vem embutido em índices de inflação”, diz. Ele defende ainda que a manutenção do bônus seria prudente até o próximo verão.

A crise hídrica impactou os lucros da Sabesp pelo segundo ano seguido em 2015, e a companhia projeta cortar pela metade novamente os investimentos nos serviços de água e esgoto previstos para 2016. É o que aponta do balanço divulgado na sexta-feira (25) pela empresa, em uma página voltada a investidores.

O relatório mostra que a companhia teve lucro líquido de R$ 536,3 milhões em 2015, 40,6% menos que os R$ 903 milhões do ano anterior. O desempenho é bem inferior ao de anos anteriores à seca, como 2012 e 2013, quando a companhia lucrava mais de R$ 1,9 bilhão.
No balanço, a Sabesp informa ainda que pretende reduzir os investimentos em 48,3% em 2016.

No total, está previsto R$ 1,8 bilhão para os serviços de água, tratamento e coleta de esgoto, número inferior ao de 2015 – aproximadamente R$ 3,4 bilhões. No início de 2015, a Sabesp já havia anunciado um corte de cerca de metade dos investimentos previstos.

Os reajustes não conseguiram livrar a Sabesp da queda no lucro líquido. A empresa comemora, porém, o aumento da receita operacional líquida, que ficou em R$ 11,7 bilhões em 2015, um acréscimo de 4,4% em relação a 2014. Já os custos e despesas, sinalizados no relatório com uma seta verde indicando desempenho positivo, caíram 5,2%.

Os impactos da crise hídrica aparecem em diversos pontos do balanço. O volume de água produzido pela Sabesp caiu 13,1% em 2015, assim como o volume efetivamente faturado nas contas, que caiu 8%. Outro número destacado pela Sabesp foi a concessão de R$ 926,1 milhões em bônus em 2015, o que ocasionou perda de 6,2% na receita operacional bruta.

Isso possivelmente explica outro comunicado divulgado pela Sabesp, no qual a empresa informa que solicitou à Arsesp o cancelamento do programa de bônus e multas na conta de água. O objetivo da empresa é acabar com o bônus para quem economiza e com a multa para os gastões a partir de maio. A solicitação feita à Arsesp também foi informada em página da Sabesp voltada aos acionistas da companhia.

Rateio da conta
O presidente da Sabesp compara o cálculo tarifário ao rateio de conta em um restaurante. “É do interesse de todos que a conta seja paga, porque senão o restaurante fecha. Agora é a nossa obrigação prestar esse serviço da melhor forma possível”. Jerson Kelman defendeu que a tarifa cobrada precisa ser debatida pela sociedade.

“Embora São Paulo seja líder de saneamento, mas não somos comparados a Londres e Nova York, mas há muito o que ser feito. Nós temos problemas técnicos e sociais. Para resolver isso, nós precisamos de dinheiro do consumidor. Quando eu digo que seria possível subir o nível tarifário, eu sei que tem um conjunto da população que não tem capacidade pagar. Eu gostaria imensamente de aumentar o contingente de famílias com tarifa social. Se eu alivio a conta dos mais humildes, eu tenho que subir a tarifa dos ‘menos’ humildes”.

Aumento de vazamentos
A Sabesp registrou aumento nos vazamentos nas tubulações depois que a empresa ampliou a pressão na rede de distribuição na Grande São Paulo. No fim do ano passado, com a recuperação dos reservatórios, a companhia diminuiu de 15 horas para sete horas, em média, o período diário de redução de pressão, e foi liberado mais água na rede.

A perda por vazamento, segundo o presidente da companhia, Jerson Kelman, “é um preço a pagar” para melhorar as condições de abastecimento para população.  “Nós vamos encolher o período de redução de pressão e isso significa, inescapavelmente, aumentar as perdas. Tem que passar por esse processo e nossas equipes estão trabalhando freneticamente para resolver esses problemas”, afirmou em entrevista .

A Sabesp não citou números nem exemplos de locais onde houve vazamento por causa da pressão maior na rede, houveram diversas ocorrência na região nos últimos dias, como uma adutora se rompeu na região de Santana, na Zona Norte de São Paulo, na manhã de quarta-feira, e outra na Vila Brasilina, na Zona Sul da capital, na segunda-feira (7), quando a água e a lama atingiram sete casas.

Durante o período mais extenso de redução de pressão, as perdas físicas chegaram a 17%. Antes da crise hídrica, o índice ficava acima de 20%, segundo a Sabesp. Kelman afirmou que para trocar toda a tubulação, considerada bastante antiga, é preciso fazer investimentos, que viriam de uma tarifa de água mais alta. A taxa mais cara, defendeu o presidente da companhia, precisa ser debatido pela sociedade.

“Embora o estado de São Paulo seja líder de saneamento,  não somos comparados a Londres e Nova York, mas há muito o que ser feito. Nós temos problemas técnicos e sociais. Para resolver isso, nós precisamos de dinheiro do consumidor. Não há mágica”, defendeu Jerson Kelman.

Desde que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que a crise hídrica estava resolvida, moradores de diferentes regiões da capital relataram falta d’água em casa. Já a Sabesp defende que a torneira seca não é resultado da redução de pressão na rede, e cita outros motivos, como falta de caixa d’água nas residências, manutenção na rede ou queda de energia em uma estação elevatória, por exemplo.

O presidente da Sabesp, no entanto, afirmou que a crise hídrica fez com que o controle de pressão durante a madrugada fosse “espalhado” pela cidade. “Há vários bairros da região metropolitana que, anteriormente à crise, não tinham válvula redutora de pressão e agora têm. Isso quer dizer que, se uma pessoa que vive em um ponto alto de uma região que antes da crise não tinha gestão de pressão porque não tinha válvula, agora tem”, disse Kelman.

A Sabesp defende que as válvulas são parcialmente fechadas entre 23h e 5h porque é um período de consumo menor. Uma pressão sem ajuste, nesse caso, poderia causar mais danos às tubulações. “Ninguém quer fazer com que a população seja prejudicada. Não interessa ninguém isso”, concluiu.

‘Pior passou’
Jerson Kelman disse que a crise hídrica vivida desde 2014 não deve se repetir este ano, segundo uma projeção feita por técnicos da Sabesp, em parceria com a USP. Questionado se a população poderia deixar de economizar ao perceber que o risco de desabastecimento é menor, o presidente da companhia defende que a crise deixou, como “legado”, a consciência da população sobre o valor da água e sobre a necessidade de não desperdiçar a água.

“Durante a crise, muitos fizeram mais do seria o usual no sentido de uso parcimonioso, foi quase um comportamento em situação de guerra, sacrifício, economia extrema. O que nós sentimos necessidade de compartilhar com a população foi a informação é de que o pior passou, e que esses comportamentos extremados não são mais necessários. Agora nós não estamos dizendo: ‘bom, a crise acabou e agora liga o chuveiro, deixa o chuveiro aberto’. Não, nada disso. Continue economizando água”.

O último balanço sobre o programa de bônus e sobretaxa, entretanto, mostram que houve aumento no consumo. Em fevereiro, foi registrada taxa recorde de aplicação de multa para quem aumentasse o consumo e 15% dos clientes na região metropolitana tiveram que pagar a tarifa de contingência. Já o desconto na fatura caiu pela metade em fevereiro e apenas 44% dos consumidores conseguiram o bônus na conta. Em janeiro, o índice foi de 66%.