Penas aplicadas aos deputados do PL por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira (17) as sentenças para dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados por envolvimento em corrupção.

De forma unânime, o grupo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE), por exigência de propina para liberação de emendas parlamentares.

• Maranhãozinho recebeu pena de seis anos e cinco meses de reclusão.
• Pastor Gil foi sentenciado a cinco anos e seis meses de prisão.
• Bosco Costa teve pena de cinco anos de detenção.

O regime prisional para todos será semiaberto.

Os condenados não serão presos imediatamente, pois podem recorrer da decisão.

Segundo o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares pediram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Perda do mandato

De acordo com a Constituição, a condenação criminal de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil implica perda automática do mandato parlamentar.

Entretanto, o STF entendeu que cabe à Câmara dos Deputados analisar se o regime semiaberto é compatível com a continuidade dos mandatos. Essa decisão será tomada somente após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Inelegibilidade

Os condenados ficarão inelegíveis por oito anos, contados após o cumprimento da pena.

Indenização

Eles também deverão pagar solidariamente R$ 1,6 milhão por danos morais coletivos.

Defesas

No início do julgamento, as defesas negaram as acusações feitas contra os réus.

A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter ocorrido inicialmente no STF e que o processo deveria ser anulado.

O advogado Leandro Racca afirmou que não há relação entre os recursos investigados e emendas parlamentares, destacando que a Controladoria-Geral da União (CGU) não confirmou que os valores vieram de emendas.

“Não existe certeza sobre a imputação penal referente à autoria de emenda parlamentar”, declarou.

O defensor do Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que o deputado não encaminhou recursos ao município de São José de Ribamar (MA), ressaltando que ele era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É difícil imaginar que um deputado, sem base eleitoral local e sem conhecer o prefeito, envie recursos para esse município”, comentou.

Já o advogado de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, informou que a defesa teve acesso completo aos documentos apenas após os interrogatórios, e mencionou irregularidades nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

“É evidente que houve manipulação dos dados digitais e corrupção das provas digitais deste processo”, finalizou.