Peritos criminais alertam sobre decisões de Toffoli

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) expressou, nesta quinta-feira (15), sua preocupação com as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relacionadas ao inquérito do Banco Master. Toffoli determinou o lacre e a custódia de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal durante uma nova fase da Operação Compliance Zero.

Ao autorizar essa fase da operação na quarta-feira (14), o ministro, que é o relator do caso, ordenou que todo o material recolhido fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extrair e analisar as provas.

A APCF defende que os peritos criminais federais possuem independência técnico-científica e funcional para realizar os exames periciais, além de garantir o cumprimento rigoroso dos protocolos necessários para manter a cadeia de custódia, assegurando provas científicas legítimas para o devido processo legal, a ampla defesa e uma correta investigação dos fatos.

“A APCF está preocupada com os riscos técnicos e operacionais ocasionados pela não destinação dos materiais para perícia criminal. Adiar o envio ou realizar exames fora das unidades oficiais, especialmente de dispositivos eletrônicos, pode resultar em perda de evidências importantes para a investigação criminal ou até em perdas técnicas irreparáveis, como a análise de aparelhos ainda funcionando ou recentemente desbloqueados. Além disso, pode haver alterações automáticas inerentes ao funcionamento dos sistemas operacionais,“ alerta a nota oficial.

A nota da APCF também reconhece a importância do Ministério Público na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e autoria dos crimes investigados, mas ressalta que não é função do órgão acusador criar provas a partir da análise dos vestígios.

“As unidades de criminalística da Polícia Federal, especialmente o Instituto Nacional de Criminalística (INC), possuem não apenas a competência legal, mas também os conhecimentos técnicos, científicos e a infraestrutura adequados para produzir provas periciais confiáveis, inclusive no que diz respeito a dispositivos eletrônicos e mídias digitais,“ afirmam os peritos.

A decisão de Toffoli de enviar todo o material à PGR veio em resposta a um pedido do chefe da procuradoria, Paulo Gonet, que avaliou uma solicitação de reconsideração feita pela Polícia Federal quanto à guarda do material no Supremo, decisão originalmente determinada por Toffoli.

A APCF insiste na necessidade de que o material apreendido seja encaminhado para perícia oficial, responsável pela produção de provas científicas legítimas. Isso garante a integridade dos vestígios e a confiabilidade das provas geradas, seguindo a legislação processual penal e as melhores práticas da ciência forense.