Pernambuco declara emergência em 107 cidades por causa da seca

O Governo de Pernambuco declarou estado de emergência em 107 cidades devido à seca prolongada que afeta o estado. O Decreto nº 60.112, assinado pela Governadora Raquel Lyra (PSD), foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (31), e entrou em vigor na data da publicação, com validade de 180 dias a partir de 4 de janeiro. A medida tem como objetivo reduzir os impactos da seca nos reservatórios e no abastecimento de água nas cidades afetadas. Em janeiro deste ano, uma medida semelhante já havia sido tomada, abrangendo 117 municípios.

“Este decreto visa acelerar as ações necessárias para atender a população das cidades afetadas pela seca. Toda a equipe do Governo de Pernambuco está empenhada em minimizar os efeitos da falta de chuvas e garantir o bem-estar da população. Temos investimentos consideráveis, como os mais de R$ 6 bilhões do programa Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para melhorar o acesso dos pernambucanos à água de qualidade”, afirmou a Governadora Raquel Lyra.

O decreto foi fundamentado em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e em relatórios da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e outras entidades estaduais. Conforme a Apac, a seca extrema avançou significativamente no extremo oeste de Pernambuco, enquanto a seca leve progrediu no Agreste, na divisa com Alagoas.

Investimentos

De acordo com a Compesa, em 2025, houve intensificação dos investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para mitigar a crise hídrica. Cerca de 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos na ordem de R$ 650 milhões. Projetos como a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe avançaram para etapas decisivas. Medidas emergenciais, como a reversão do Tramo Sul de Jucazinho, buscaram garantir maior segurança hídrica no Agreste.

“Em 2025, a Compesa aumentou os investimentos em obras e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios tiveram intervenções, com conclusão de aproximadamente 117 obras e investimento em torno de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases finais, enquanto medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram mais segurança hídrica aos municípios do Agreste. Além disso, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, destinados especialmente a obras estruturantes e ao reforço do programa Águas de Pernambuco”, explicou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Ações emergenciais

O Governo do Estado também atua emergencialmente pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil. Desde 2023, foram ampliadas as entregas de sistemas simplificados de abastecimento e a recuperação ou instalação de dessalinizadores. Com investimento total de R$ 5.651.994,40, já foram entregues 23 sistemas e outros oito estão em execução, beneficiando diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além da população urbana de Tabira, incluindo o hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6.356.369,86, beneficiando mais de 1.949 famílias. Também está planejada a contratação para instalação de mais de 59 dessalinizadores, com custo estimado em cerca de R$ 11,6 milhões, atendendo a população rural que enfrenta dificuldades de acesso à água potável.

Novo PAC

Em 2025, Pernambuco teve todos os seus projetos aprovados no eixo Água para Todos, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade de abastecimento de água em áreas rurais. No total, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em áreas rurais.

“É uma grande conquista para Pernambuco, o único estado do Nordeste que conseguiu aprovação total em seus projetos. Esta é a segunda edição do Novo PAC em que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, destacou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Foram aprovados 14 projetos de obras de abastecimento rural, beneficiando aproximadamente 38 mil pessoas nos municípios do Agreste e Sertão. As regiões contempladas incluem Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central receberá R$ 16,9 milhões para os municípios de Caruaru, Riacho das Almas e Bezerros.

Monitoramento

A Apac é responsável pelo acompanhamento da seca, utilizando o Monitor de Secas, produzindo relatórios climáticos, monitorando diariamente chuvas e níveis dos reservatórios, além de gerenciar conflitos pelo uso da água, especialmente no Agreste.

“A Apac tem atuado fortemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Um exemplo é a Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a agência recebeu várias denúncias de uso ilegal da água. A Apac cadastrou os usuários e garantiu acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a fiscalização nas barragens do Agreste e Sertão foi intensificada, com trabalho de orientação e regularização dos usuários, garantindo o acesso da população à água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

A Defesa Civil apoia os municípios atingidos, orientando sobre o reconhecimento da situação de emergência.

“O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma medida fundamental de proteção civil que permite aos órgãos federais, estaduais e municipais adotarem ações importantes para o restabelecimento e recuperação dos municípios afetados, especialmente nas áreas de abastecimento de água, saúde, assistência social, agricultura e pecuária, para mitigar os efeitos da seca, principalmente no semiárido”, destacou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.