Peru amplia prazo para legalizar mineração artesanal

O governo do Peru decidiu estender por mais um ano o prazo para que os mineradores artesanais possam se formalizar, atendendo a reivindicações do setor, conforme lei publicada no diário oficial nesta sexta-feira (26).

A nova legislação, assinada pelo presidente interino José Jerí, estende o prazo para inscrição no Registro Integral de Formalização da Mineração (Reinfo) até 31 de dezembro de 2026.

O Congresso, dominado por partidos de direita, havia aprovado a prorrogação em 17 de março, após pressões de milhares de mineradores que realizaram protestos em novembro e dezembro, exigindo a extensão do prazo que expirava no final deste ano.

A legislação ainda prevê a realização de um censo de mineradores artesanais no segundo semestre de 2026.

Esta lei foi aprovada a poucos meses das eleições gerais marcadas para 12 de abril, ocasião em que diversos candidatos prometem políticas favoráveis à mineração artesanal.

O Peru, segundo maior produtor de ouro da América Latina e terceiro maior fornecedor de cobre no mundo, possui três tipos de mineração: a formal, que segue a lei; a informal, em processo de legalização; e a ilegal, que causa danos ambientais e financia atividades criminosas.

Estima-se que cerca de 300 mil pessoas dependam da mineração informal no país, conforme dados do Ministério Público ambiental.

O Reinfo, criado em 2016 para combater a mineração ilegal, não alcançou sucesso, pois poucos trabalhadores se registraram.

Os mineradores informais alegam que as exigências impostas pelo Estado são difíceis de cumprir para pequenos produtores e beneficiam as grandes mineradoras.

A Sociedade Nacional de Mineração e Petróleo, que representa as maiores empresas do setor no Peru, manifestou-se contrária à prorrogação do prazo.