Peru aprova anistia para militares acusados de violar direitos humanos

O Congresso do Peru aprovou, na última quarta-feira (10), uma nova lei que concede anistia para militares, policiais e membros de comitês de autodefesa que foram processados ou condenados por abusos de direitos humanos durante o conflito armado no país entre 1980 e 2000.

Esta legislação precisa agora da assinatura da presidente Dina Boluarte para entrar em vigor. A medida inclui membros das forças de segurança acusados, investigados ou julgados por crimes cometidos na luta contra grupos terroristas, especialmente o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), ativos no final do século passado.

A aprovação ocorreu em segunda votação na Comissão Permanente do Congresso, que opera no recesso parlamentar, com 16 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção.

O terceiro vice-presidente do Congresso, Alejandro Cavero, declarou: “O relatório substitutivo da Comissão de Constituição, que concede anistia às Forças Armadas, à Polícia Nacional do Peru e aos comitês de autodefesa, foi aprovado em segunda votação.”

O projeto, inicialmente votado favoravelmente em 12 de junho, é liderado pelo deputado Fernando Rospigliosi, presidente da Comissão de Constituição e membro do partido Fuerza Popular, partido de direita liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente falecido Alberto Fujimori.

Prevê-se que a anistia tenha caráter humanitário para pessoas com mais de 70 anos que estejam cumprindo ou que já cumpriram pena, seja em regime fechado ou suspenso.

Fernando Rospigliosi afirmou à AFP: “Militares com mais de 70 anos que estejam presos serão libertados. Todos os processos em andamento serão encerrados.”

Defensores da lei sustentam que o objetivo é finalizar processos judiciais que se estendem por mais de três décadas. Entre eles está o deputado e militar da reserva Jorge Montoya, do partido Honor y Democracia, também autor do projeto.

No entanto, a iniciativa enfrenta ampla oposição de grupos de defesa dos direitos humanos, que alertam que pode atrapalhar a busca por justiça e esclarecimento sobre um período marcado por cerca de 70 mil mortes, de acordo com a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru.

O deputado Alex Flores, da bancada socialista, criticou durante o debate: “Conceder anistia a militares e policiais não deve servir como desculpa para impunidade.”

A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos publicou em sua conta na rede social X: “A impunidade não apaga os crimes, apenas os aumenta.”

A Anistia Internacional também havia solicitado anteriormente que o Congresso rejeitasse a lei, posicionando-se ao lado das vítimas. Segundo a entidade, a norma violaria o direito de justiça para milhares que sofreram execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e violência sexual.

A organização alertou que a medida encerraria investigações e processos judiciais, criando um perigoso precedente de impunidade.

Por sua vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Estado peruano, em 26 de junho, que evitasse aprovar leis de anistia para graves violações de direitos humanos.

Em agosto de 2024, o Peru já havia sancionado uma lei que declarou prescritos crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, beneficiando o ex-presidente Fujimori e cerca de 600 militares processados.

Segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação, ainda existem mais de 4 mil sepulturas clandestinas associadas à violência política entre 1980 e 2000 espalhadas pelo país.