Pescadores artesanais defendem demarcação de áreas no plano nacional

A categoria dos pescadores artesanais do Brasil aprovou, neste sábado (6), em Brasília, o primeiro Plano Nacional do Pescador Artesanal, que destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que visa a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, cerca de 2 milhões de trabalhadores dependem dessa atividade no país, com 50% localizados no Nordeste e 30% na região Norte.

Ana Flávia Pinto, pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, afirmou: “Sem território, não há vida. Com a aprovação deste PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e garantir às presentes e futuras gerações esses espaços, reconhecendo que o território pesqueiro engloba a terra, o mar, as roças e manifestações culturais.”

Reunidos em plenária nacional, cerca de 150 delegados representando as comunidades pesqueiras do país ratificaram o plano, que deve orientar as políticas públicas para os próximos dez anos. Essa iniciativa, promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), contou com a participação de aproximadamente 650 representantes dessas comunidades.

Ana Flávia destacou à Agência Brasil que a principal dificuldade da categoria é a invasão de empreendimentos sobre seus territórios tradicionais. Ela ressaltou a necessidade do reconhecimento formal desses espaços: “Mesmo quando as comunidades têm documentação, frequentemente enfrentam barreiras para pescar devido à especulação imobiliária e grandes projetos como hidrelétricas, energia eólica, petróleo e gás, que muitas vezes se apresentam como soluções, mas que prejudicam as comunidades pesqueiras.”

O PL 131/2020 assegura às comunidades pesqueiras tradicionais o acesso prioritário aos recursos naturais e seu uso permanente, além do direito à consulta prévia e informada sobre decisões que afetem seu modo de vida e gestão territorial.

O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o governo apoiará a iniciativa de reconhecer oficialmente esses territórios, certificando a importância dessa categoria para a segurança alimentar e a conservação cultural do país, além de sua contribuição para o combate às mudanças climáticas.

Seguro defeso e regras para pescadores

Entre as demandas das lideranças da pesca artesanal está a revisão das novas regras estipuladas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que impõem critérios mais rigorosos para o acesso ao seguro defeso, benefício destinado aos pescadores no período de reprodução dos peixes. A partir de outubro, será necessário apresentar notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço residencial e relatórios mensais da atividade.

Ana Flávia manifestou preocupação com essas exigências, que podem dificultar a participação das comunidades tradicionais: “Exigir nota fiscal para cada peixe é complicado para a pesca artesanal, especialmente considerando o conhecimento tradicional da maioria dos pescadores, que pode apresentar limitações em leitura e estudos.” Ela também informou que está buscando diálogo com as autoridades para ajustes nas regras que atendam melhor a realidade local.

Para Cristiano Ramalho, as medidas visam combater fraudes e garantir direitos, e o ministério está aberto para negociar melhorias através do diálogo com as comunidades.

Outras ações previstas no plano

O Plano Nacional também inclui projetos de educação diferenciada e popular nas comunidades tradicionais, ações de saúde pública específicas, apoio ao turismo comunitário e iniciativas para agregar valor ao pescado artesanal.

Durante a plenária, foi firmado um acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que pretende oferecer mais de 800 bolsas para jovens pescadores de todo o país. Ademais, a pasta está desenvolvendo um programa de saúde dedicado aos povos da água, previsto para lançamento no início de 2026.

O plano também enfatiza a valorização contínua das mulheres pescadoras, por meio de políticas de crédito e apoio às organizações produtivas que elas lideram em seus territórios.