Pescadores de três estados recebem orientações sobre seguro-defeso

Na última segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou as entrevistas e orientações destinadas aos pescadores artesanais que desejam garantir o direito ao seguro-defeso. No Pará e Maranhão, este atendimento começa em 1º de dezembro.

A ação visa identificar os beneficiários aptos e informar sobre as novas exigências para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como seguro-defeso.

As entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores dos municípios selecionados, de segunda a sexta-feira.

Esse benefício tem a finalidade de assegurar uma renda mensal ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para preservar as espécies. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, concedido durante o período de defeso, limitado a cinco parcelas.

De acordo com as normas do MTE, o pescador beneficiado não pode exercer nenhuma atividade remunerada, incluindo a pesca, durante os meses em que recebe o benefício, preservando sua condição profissional.

Mudança na administração do benefício

Antes, o Instituto Nacional do Seguro Social administrava o seguro-defeso. Entretanto, a Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779, transferindo a gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme informado pelo ministério, todos os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que começarem a partir de 1º de novembro de 2025 ficam sob responsabilidade do MTE.

Ao assumir essa responsabilidade, o MTE iniciou as entrevistas para assegurar o direito ao seguro-defeso aos pescadores artesanais profissionais que atendam aos requisitos, garantindo o benefício a quem depende da pesca artesanal para viver.

Para ter direito ao seguro, o pescador precisa comprovar residência no município compatível com as áreas abrangidas pelo defeso. Além disso, deve apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária acompanhados de relatórios que confirmem atividade mensal como pescador artesanal.

Atendimento

O pedido do benefício pode ser feito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Também é possível realizar o procedimento presencialmente em postos de atendimento do MTE, onde o pescador pode acompanhar o processo, pagamento ou solicitar revisão.

O pescador pode ainda solicitar revisão online, anexando justificativas e documentação comprobatória. Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está em município selecionado para entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue para análise e pagamento pelo MTE. Se estiver, será convocado para entrevista presencial.

Municípios prioritários para entrevistas

• Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
• Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
• Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.

Período e equipe das entrevistas

As entrevistas, que começam nesta última semana de novembro, são conduzidas por bolsistas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao ministério.

Os períodos de entrevista são:

• Bahia: defeso vigora em novembro, abril e setembro. Entrevistas até maio de 2026.
• Piauí: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas até março do ano seguinte.
• Amazonas: defeso concentrado em novembro. Entrevistas até janeiro de 2026.
• Maranhão e Pará: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas até março de 2026.