Pescadores manuais defendem territórios próprios

A categoria dos pescadores manuais no Brasil aprovou neste sábado (6), em Brasília, o primeiro Plano Nacional do Pescador Manual, que enfatiza a proteção do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que visa reconhecer e proteger os territórios tradicionais utilizados pela pesca artesanal.

Cerca de 2 milhões de profissionais dependem dessa atividade no país, sendo 50% no Nordeste e 30% na região Norte.

“Sem território, não existe vida. Com a aprovação deste projeto, poderemos demarcar as áreas de pesca e garantir para as gerações atuais e futuras esses espaços, reconhecendo que o território pesqueiro engloba terra, mar, plantações e manifestações culturais”, declarou Ana Flávia Pinto, pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal.

Ao todo, aproximadamente 150 delegados representantes das comunidades pesqueiras de todo o Brasil validaram o plano, que irá orientar as políticas públicas da categoria para a próxima década.

A iniciativa contou com a participação de cerca de 650 representantes da categoria artesanal, sendo organizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Ana Flávia explicou à Agência Brasil que o maior desafio enfrentado pela categoria é o avanço de grandes empreendimentos sobre os territórios tradicionais.

“Muitas vezes, as comunidades possuem documentação, mas não conseguem exercer a pesca devido à especulação imobiliária e à instalação de grandes projetos, como os de petróleo, gás, hidrelétricas e até energia eólica, que não necessariamente trazem benefícios para as comunidades locais”, afirmou a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

O PL 131/2020 assegura que as comunidades pesqueiras tradicionais tenham acesso prioritário aos recursos naturais e seu uso contínuo, além de garantir consulta prévia e informada sobre planos e decisões que possam impactar seu modo de vida e a gestão do território.

Plano Nacional

A Plenária Nacional de Pescadores Artesanais, realizada nesta semana em Brasília, foi a etapa final na elaboração do primeiro Plano Nacional de políticas públicas para a categoria, conduzida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Este documento norteia o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.

“Este é um marco histórico para a comunidade pesqueira. O Plano Nacional da Pesca Artesanal é uma ferramenta essencial para garantir que as políticas públicas cheguem de fato às comunidades, possibilitando a cobrança por seus direitos”, avaliou Ana Flávia, pescadora de Ubatuba (SP).

O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o governo apoiará a demarcação dos territórios conforme solicitado pela categoria.

“Atualmente, não existe uma política governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal, como ocorre com as populações quilombolas e indígenas. Por isso, existe a necessidade de se estabelecer esse reconhecimento”, explicou.

“É importante que a sociedade reconheça a importância dessa categoria para a segurança alimentar e seu rico patrimônio cultural. Os povos da pesca artesanal também desempenham papel fundamental no enfrentamento da crise climática”, acrescentou Cristiano.

Seguro Defeso

Os representantes dos pescadores também pedem mudanças nas novas regras da Medida Provisória 1303 de 2025, que endurece os critérios para acesso ao seguro defeso, benefício concedido durante o período de reprodução dos peixes.

Entre as novas exigências, que entram em vigor em outubro, estão a apresentação de notas fiscais das vendas do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço residencial e relatórios mensais de atividades.

Ana Flávia comentou que apresentar nota fiscal para cada peixe vendido é uma grande dificuldade para a pesca artesanal, especialmente considerando o conhecimento tradicional e a dificuldade com processos burocráticos da maioria da categoria.

Ela ainda ressaltou que está em diálogo com as autoridades para ajustar as regras através da regulamentação infralegal, buscando evitar armadilhas burocráticas.

Cristiano Ramalho afirmou que o ministério levará as demandas aos órgãos governamentais e defendeu a necessidade de regras mais rígidas para combater fraudes, garantindo direitos reais aos pescadores.

Outras Políticas

O plano também inclui iniciativas para educação diferenciada e popular nas comunidades tradicionais, ações de saúde pública específicas, apoio ao turismo de base comunitária e projetos para agregar valor ao pescado artesanal.

Na abertura da plenária, foi firmado o acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa oferecer 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras do país.

Cristiano Ramalho antecipou que o ministério está em negociação com o Ministério da Saúde para lançar o primeiro programa de saúde focado nos povos das águas no começo de 2026.

“Também está em discussão a valorização constante das mulheres pescadoras, com políticas de crédito e apoio às organizações produtivas que elas possuem nos territórios”, finalizou.