Pescadores profissionais precisam comprovar atividade até 31

O prazo final para a entrega do Relatório Anual da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade contínua dos pescadores e pescadoras profissionais durante o ano, é até 31 de dezembro. Este documento é essencial para que o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permaneça válido e para garantir o acesso ao seguro-defeso.

A submissão do Reap deve ser feita através do sistema PesqBrasil, onde o profissional deve informar, mês a mês, dados relativos aos volumes pescados, espécies capturadas, bem como os locais e métodos utilizados na pesca. Todo o processo é digital e exige que o RGP esteja ativo e regularizado.

Essa ação faz parte das estratégias de fiscalização e monitoramento para a concessão do seguro-defeso, implantada desde outubro em resposta a possíveis irregularidades identificadas nos pedidos do benefício.

De acordo com a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros passam por verificação, e aqueles que não estiverem ativos sofrerão cancelamento. Só neste ano, mais de 300 mil RGPs inativos foram revogados.

“O seguro-defeso é um direito exclusivo dos que vivem da pesca. Manter o registro ativo sem exercer a atividade pode acarretar responsabilização”, destaca.

Identificação

Além do envio do Reap, o prazo para realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é até 31 de dezembro. Este documento é obrigatório para manter o RGP e para o envio do relatório.

O Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que a implementação da CIN ajuda o governo federal a unificar as bases de dados e reforçar a segurança na liberação do seguro-defeso e de outros benefícios sociais como o Bolsa Família. Isso contribui para evitar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados às pessoas que realmente trabalham na pesca.