Petistas divididos sobre decisão de Gilmar sobre impeachment no STF

Lideranças do PT na Câmara e no Congresso apresentam opiniões divergentes sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os pedidos de impeachment contra ministros da corte. Segundo a decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem autorização para apresentar esses pedidos.

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, apoiou a decisão monocrática de Gilmar, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do partido no Congresso, manifestou uma crítica, alinhando-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e membros da oposição.

Lindbergh ressaltou que o impeachment de ministros não deve ser usado como forma de pressionar o Judiciário. Ele afirmou que a oposição tenta formar maioria no Senado para intimidar ministros de Tribunais Superiores, estratégia também expressada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem escolhido candidatos ao Senado com essa finalidade.

Lindbergh afirmou: “A tática busca controlar o processo de impeachment no Senado, manipular procedimentos e desequilibrar os Poderes”.

Já Randolfe expressou desaprovação e declarou em plenário que, assim como o presidente da nação pode ser alvo de pedido de impeachment por qualquer cidadão, nenhuma autoridade deveria ter foro especial para impedir denúncias contra ela.

Alcolumbre criticou duramente a decisão, afirmando que ela gera inquietação e viola gravemente a separação dos Poderes, defendendo a necessidade de mudanças no regime das decisões monocráticas do STF.

Segundo Alcolumbre, somente uma modificação legislativa poderia revogar essas decisões, evitando ofensas constitucionais à separação dos Poderes.

A decisão de Gilmar tem caráter provisório e será analisada pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual do STF.

Alcolumbre também destacou a importância do respeito mútuo entre os Poderes, esperando uma postura genuína do Judiciário em relação ao Legislativo.

Atualmente, a lei de 1950 que regula os crimes de responsabilidade permite que qualquer cidadão apresente denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, com decisões tomadas por maioria simples.

Gilmar Mendes ainda estabeleceu que o mérito das decisões judiciais não pode justificar pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ser afastados de suas funções durante a análise desses pedidos.

Essa determinação atendeu parcialmente solicitações do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).