Petrobras deve atender 29 regras para perfurar poço na Foz do Rio Amazonas

A Petrobras recebeu na última segunda-feira (20) a licença de operação emitida pelo Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, situado em águas profundas do Amapá, a 500km da foz do Rio Amazonas e a 175km da costa, na Margem Equatorial brasileira. O processo de licenciamento ambiental vem sendo discutido desde 2020.

O volume recuperável estimado aponta para a importância do projeto para a empresa. O mapeamento da porção noroeste da Bacia da Foz do Amazonas indica uma previsão de 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Para efeito de comparação, as reservas provadas da Petrobras totalizam 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente.

A Petrobras planeja iniciar imediatamente a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, com duração prevista de cinco meses. Na etapa de pesquisa exploratória, a estatal busca obter dados geológicos adicionais e avaliar a viabilidade econômica da presença de petróleo e gás na área. Nesta fase, não haverá produção de petróleo.

A licença emitida pelo Ibama estabelece 29 requisitos específicos para a empresa, entre eles:

• Disponibilizar as estruturas dos Centros de Atendimento à Fauna em Oiapoque e Belém para a reabilitação de peixes-boi dos Estados do Pará e Amapá, incluindo acordos com instituições locais especializadas.
• Apresentar plano para resgate e aceitação de mamíferos aquáticos e quelônios amazônicos conforme solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará.
• Implementar o Plano de Proteção à Fauna e garantir vistoria ambiental através de embarcações adequadas.
• Realizar simulado de vazamento de óleo antes da fase de reservatório, focando no monitoramento e resgate da fauna.
• Cumprir obrigação de compensação ambiental no valor de R$ 39 milhões e apresentar relatório anual das ações implementadas.
• Seguir parâmetros rigorosos para uso de dispersantes químicos no caso de acidentes com óleo no mar.
• Implantar planos para gerenciamento de resíduos, monitoramento de fluidos e cascalhos, controle da poluição e educação ambiental para trabalhadores.
• Comunicar ao Ibama o início e término das perfurações dentro do prazo estipulado, assim como apresentar cronograma atualizado do projeto.

O Ibama destacou que duas espécies de peixes-boi habitam a região e observou que 55 exemplares estão em reabilitação no Pará, com infraestrutura inadequada para manejo e soltura, enquanto no Amapá estão cinco animais em cativeiro, parte deles em locais insuficientes e sem estratégia de soltura definida.

Assim, a Petrobras deverá dispor de sua infraestrutura para apoiar iniciativas regionais voltadas à conservação das espécies aquáticas ameaçadas, especialmente os peixes-boi, integrando-se aos esforços nos Estados do Pará e Amapá, seguindo critérios técnicos e alinhamentos com o Ibama.

Vale ressaltar que a licença ambiental pode ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento das condições estabelecidas, fornecimento de informações falsas relevantes para a emissão da licença ou aparecimento de riscos ambientais ou à saúde graves.