Petrobras e ANP fecham acordo sobre exploração de campo do pré-sal e governo vai arrecadar R$ 1,7 bi

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (23) que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, situada na Bacia de Campos, próximo ao Espírito Santo.

Este acordo estabelece como será dividida a exploração de petróleo e gás natural em uma jazida que abrange diferentes áreas. No caso de Jubarte, 97,25% da jazida pertence ao Campo de Jubarte, operado pela Petrobras. Os restantes 2,75% são distribuídos entre pequenas áreas da União (representada pela estatal PPSA), da Shell e de outras parceiras, como Brava e ONGC.

Essas jazidas compartilhadas ocorrem quando os limites de exploração de uma empresa se sobrepõem a outras áreas não contratadas ou adquiridas em diferentes momentos. Por isso, a ANP exige a celebração de um acordo para assegurar que a produção seja efetuada conjuntamente, de modo transparente e com divisão justa entre todos os envolvidos.

A partir de 1º de agosto de 2025, haverá uma nova divisão das participações na extração de petróleo e gás da jazida de Jubarte, que ficará distribuída assim:

• Petrobras: 97,25%
• União (PPSA): 1,89%
• Shell: 0,43%
• Brava: 0,198%
• ONGC: 0,232%

Além disso, as empresas envolvidas deverão negociar compensações financeiras internas. Ou seja, aquelas que extraíram mais petróleo antes de o novo acordo valer podem precisar compensar financeiramente as que tiveram participação menor, para equilibrar os ganhos e custos acumulados até o momento.

Previsão de arrecadação de R$ 1,7 bilhão com Jubarte

A aprovação do acordo ocorre em um momento em que o governo federal elevou a previsão de arrecadação proveniente da exploração de recursos naturais. Durante a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, informou que o campo de Jubarte deverá gerar uma receita de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos. Esse montante soma-se aos R$ 16,5 bilhões esperados com leilões de petróleo previstos para este ano. Assim, a estimativa total de arrecadação com a exploração dos recursos naturais foi revisada de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões em 2025.