PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivao por faltas

A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro afastou preventivamente Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão na Delegacia de Polícia Federal. Esta decisão vale até que seja concluído o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investiga as faltas injustificadas do ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O cargo exige atuação em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

O PAD, aberto em 27 de janeiro deste ano, está apurando se Eduardo Bolsonaro se ausentou intencionalmente do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa, após perder o mandato na Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2025. A conclusão do processo pode resultar na demissão do ex-parlamentar. O salário inicial para o cargo de escrivão é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38.

A decisão foi publicada em 10 de fevereiro de 2026, assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro, que também determinou que Eduardo entregasse sua carteira funcional e arma de fogo. A publicação no Diário Oficial da União estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para cumprimento da decisão.

Em dezembro, a Polícia Federal já havia ordenado o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, com um ato assinado pelo diretor substituto de gestão de pessoas, Licinio Nunes de Moraes Netto. No documento, o retorno foi descrito como “imediato” e destinado apenas à regularização da situação funcional, no exercício do cargo em Angra dos Reis, sob a chefia do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza.

O documento ressalta que a ausência sem justificativa pode levar à aplicação das medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Eduardo Bolsonaro declarou na época que não tinha condições de voltar ao Brasil e que não entregaria o cargo facilmente, afirmando sua determinação em lutar pela posição na corporação, destacando a dedicação para ser aprovado no concurso.

Perda do Mandato

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro, por decisão administrativa assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e outros membros da gestão, sem votação em plenário. Desde fevereiro de 2025, ele está residindo nos Estados Unidos.

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, o mandato foi perdido devido à ausência em pelo menos um terço das sessões deliberativas da Câmara na sessão legislativa em curso, justificando a cassação automática por ato administrativo.

Acusações no STF

Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta coação no andamento de processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa que sua permanência nos Estados Unidos teve o objetivo de articular sanções contra autoridades brasileiras, com a intenção de pressionar e intimidar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, um dos afetados pelas sanções americanas, declarou que a ameaça se concretizou pela obtenção de sanções dos EUA, como tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal às acusações, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) a assumir sua defesa. A DPU sustenta que as declarações do ex-parlamentar, defendendo sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, foram feitas no exercício do mandato e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.