PF alerta que novo texto de Derrite reduz recursos da corporação

O recente relatório do projeto Antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), continua a gerar discordância entre a alta direção da Polícia Federal (PF), que vê no documento um enfraquecimento financeiro da instituição.

A corporação critica especialmente a parte do parecer que direciona os recursos provenientes de bens apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, quando a PF participa das investigações contra facções criminosas.

A avaliação interna aponta que essa medida acaba desviando verbas que deveriam beneficiar diretamente a PF. A equipe do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ainda estuda o texto, mas destaca a ausência de outros fundos importantes, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Também houveram queixas de membros do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais.

O parecer prevê que os recursos de apreensões relacionadas a crimes de tráfico de drogas passem do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça considera que a alteração contraria a Constituição, uma vez que o Funad, que tem previsão constitucional, financiou cerca de R$ 45 milhões para a PF de janeiro a outubro deste ano.

No quinto texto do relatório, divulgado recentemente, Derrite determinou que os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado correspondente ou do Distrito Federal, quando a investigação estiver a cargo das autoridades locais, e ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando a PF estiver envolvida.

Para justificar essa decisão, o relator criticou o que chamou de exposição midiática do governo sobre as alterações que envolvem a PF em versões anteriores do projeto.

Inicialmente, o encaminhamento previsto era para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Porém, por conta da repercussão negativa do governo federal, optou-se por manter a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública em simetria com o que é praticado nos estados.

Anteriormente, o relatório previa a destinação dos bens apreendidos ao Funapol quando a investigação fosse conduzida pela Polícia Federal.

Técnicos do Ministério da Justiça argumentam que os recursos deveriam continuar sendo destinados ao Funad, pois ele também financia ações da PF graças à verba proveniente do combate ao narcotráfico.

Ao excluir outros fundos e eliminar o Funapol do texto, a PF teme que seu financiamento seja novamente comprometido.

Além disso, o deputado incluiu medidas que autorizarão órgãos como a Receita Federal e o Banco Central a realizar, no âmbito administrativo, a retenção e destinação de bens ilícitos sem necessidade de decisão judicial, permitindo que esses procedimentos ocorram com base em normas internas, mesmo antes de sentença penal.

Essa mudança ocorreu a pedido direto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Espera-se que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.