PF alerta sobre perigos da PEC da Blindagem

Os delegados da Polícia Federal (PF) expressaram sua preocupação quanto aos possíveis problemas que a chamada PEC da Blindagem pode causar ao país caso seja aprovada como lei. Essa proposta de emenda constitucional passou pela Câmara dos Deputados e está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

Segundo avaliação dos delegados, a PEC não contribui para o fortalecimento da democracia; pelo contrário, ela potencializa a impunidade. As críticas foram divulgadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em nota pública nesta sexta-feira (19).

“Esta proposta representa um retrocesso institucional significativo, desfazendo conquistas obtidas com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e criando espaço para situações de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares podem não avançar, pois o início de processos legais dependerá da autorização das Casas Legislativas”, afirma a nota.

Para os delegados, essa medida prejudica a transparência dos processos, fragiliza o combate ao crime e compromete o princípio da isonomia perante a lei.

Ameaças à atuação legal

A entidade também destaca que o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República, além de restringir severamente o trabalho das autoridades responsáveis pela punição criminal.

“Os delegados da Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o local adequado para as grandes discussões nacionais. No entanto, enfatizam que as necessidades da população e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre quaisquer medidas que criem privilégios sem justificativa”, completa o comunicado.