PF alerta sobre perigos da PEC da Blindagem

Delegados da Polícia Federal expressam preocupação com os possíveis perigos da PEC da Blindagem para o país, caso ela seja aprovada como lei.

Essa proposta de emenda constitucional foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo os delegados, a PEC não fortalece a democracia, mas sim protege a impunidade. Essas críticas foram divulgadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em uma nota oficial nesta sexta-feira (19).

“A proposta representa um sério retrocesso institucional, ao desfazer avanços importantes conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001, além de abrir espaço para situações de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares podem se tornar ineficazes, já que a abertura de processos penais passaria a depender de autorização das Casas Legislativas”, destaca a nota.

Os delegados afirmam que essa medida prejudica a transparência, dificulta o combate ao crime e viola o princípio da igualdade perante a lei.

Ameaças ao equilíbrio de poderes

A entidade também aponta que o controle político absoluto sobre investigações envolvendo deputados e senadores compromete o equilíbrio entre os Poderes da República e limita severamente o trabalho de órgãos responsáveis pela persecução penal.

“Os delegados da Polícia Federal reforçam que o Parlamento é o ambiente adequado para grandes discussões nacionais, mas enfatizam que as necessidades da sociedade e o fortalecimento da democracia devem ser prioridades, superando qualquer proposta que crie privilégios injustificados”, conclui a nota.