PF divulga dados de CACs e mostra aumento recorde nos registros durante governo Bolsonaro

Quinze dias após assumir a fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal tornou acessíveis os dados referentes aos certificados de registro e armamentos adquiridos por essa categoria.

Desde 1.º de julho, a responsabilidade de fiscalizar os CACs foi completamente transferida do Exército para a Polícia Federal, após um adiamento de seis meses. Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alocou R$ 20 milhões para que a PF pudesse executar essa tarefa, contando atualmente com 600 agentes especializados.

A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que gerenciava 3 milhões de armas, agora também monitora, herdando do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas.

Os dados abertos divulgados em 15 de passado revelam um aumento expressivo nos registros de CACs durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, foram emitidos 17.356 certificados. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para 80.050, crescendo para 126.082 em 2020, 231.836 em 2021 e alcançando um pico de 361.142 em 2022, o maior da série histórica.

Com a posse do governo de Luis Inácio Lula da Silva em 2023, os registros despencaram para 1.076 naquele ano, mas voltaram a subir para 73.085 em 2024, totalizando 36.834 até o meio do ano corrente. Desde 2001, são oficialmente contabilizados 978.441 registros no Brasil, dos quais 81,7% foram emitidos durante o governo Bolsonaro.

Ampliação da Fiscalização

Para fortalecer a fiscalização dos CACs em todo o território nacional, a Polícia Federal planeja a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior, totalizando 123 unidades. Essa iniciativa é coordenada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O prazo inicial para a transferência das responsabilidades era 1.º de janeiro deste ano, mas a Polícia Federal solicitou uma prorrogação ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para concluir o processo, alertando que a falta de orçamento, efetivo e infraestrutura poderia paralisar a fiscalização.

Desafios e Auditoria

A função de controle militar exercida pelo Exército apresentava fragilidades, conforme apontado em relatório de 2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou deficiências significativas nas áreas autorizadora, fiscalizadora e reguladora. O documento ressalta que tais problemas já existiam antes de 2019, mas se agravaram com a ampliação do número de administrados devido a flexibilizações normativas.

A demora na transferência das competências criou um impasse na fiscalização dos CACs, deixando o serviço parado enquanto a Polícia Federal se preparava para assumir totalmente a tarefa.

Durante esse período, o governo Lula enfrentou críticas por não resolver a situação de 6.168 armas de uso restrito, como fuzis, que não foram atualizadas no sistema oficial, podendo estar em posse de grupos criminosos. O Ministério da Justiça afirmou estar trabalhando para reforçar os mecanismos de controle.

Perfil dos Armamentos

Dentre as 1,5 milhão de armas nas mãos dos CACs, o calibre mais popular é o 9x19mm Parabellum, com 472,4 mil unidades, representando 31% do total. Outros calibres comuns são 22 Long Rifle, 12 GA, 380 Automatic e 357 Magnum. Entre os revólveres, os modelos 38 Special e 367 Magnum são os preferidos.

Em 2023, o governo Lula regulamentou o uso de armas de fogo, retomando parâmetros de 2018, tornando pistolas 9mm, .40 e .45 ACP de uso restrito novamente, e limitando armas longas semiautomáticas.

As pistolas lideram em popularidade, com 733,7 mil unidades, seguidas por carabinas, espingardas e revólveres. Caçadores preferem espingardas e carabinas.

São Paulo concentra 27,9 mil dos 52 mil colecionadores registrados, enquanto Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul se destacam entre os caçadores. Estados com maior apoio a Bolsonaro também apresentam maior apreensão de armas entre CACs.

Atiradores desportivos compõem a maior parcela dos registros (1,2 milhão), seguidos por caçadores (224,4 mil) e colecionadores (52 mil). Há equilíbrio entre armas de uso permitido e restrito, com aproximadamente metade para cada categoria.

As informações foram reunidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.