PF investiga criadores de vídeos que mostram agressões a mulheres

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que faz parte da Advocacia-Geral da União, apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal solicitando a abertura de uma investigação sobre a circulação de vídeos que promovem violência contra mulheres. O pedido foi feito no domingo (8) e, na segunda-feira (9), a Polícia Federal iniciou as apurações.

Os vídeos, postados no TikTok e já removidos da plataforma, mostram jovens simulando ataques físicos como chutes, socos e esfaques em manequins que representam mulheres. Nas imagens, aparece uma mensagem justificando a violência e dando orientações explícitas para situações em que uma mulher recuse relacionamento, beijo ou casamento: “Treinando caso ela diga não”.

O Estadão solicitou uma resposta do TikTok, que até o momento da publicação do artigo não havia se manifestado. Este espaço permanece aberto.

O pedido à Polícia Federal, assinado pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, identifica pelo menos quatro perfis responsáveis pela publicação desse tipo de conteúdo.

Segundo Raphael Ramos, essas imagens prejudicam o trabalho público de proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de comprometer a eficácia das políticas contra a violência de gênero.

A ação, divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, faz parte do Pacto Brasil, uma parceria entre os três poderes para combater o feminicídio, firmada em fevereiro. Entre as ações previstas está o enfrentamento da violência digital contra mulheres e meninas.

Raphael Ramos destaca que, mesmo sem uma vítima específica, a circulação constante desse conteúdo misógino nas plataformas digitais representa uma ameaça real aos direitos fundamentais das mulheres.

“A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de titular de direitos fundamentais, principalmente quando o conteúdo divulgado incita crimes ou promove fatos criminosos, podendo ser enquadrado como crime contra a paz pública”, explica o procurador.

A Procuradoria também enfatiza a necessidade de melhorar a governança nas plataformas digitais. Apesar dos avanços recentes, como decisões do Supremo Tribunal Federal reafirmando deveres das plataformas digitais no Marco Civil da Internet e no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, essas medidas ainda são insuficientes e novos passos devem ser dados, alerta Raphael Ramos.

Além disso, os vídeos podem configurar estímulos a crimes previstos no Código Penal, como feminicídio, lesão corporal, ameaças sistemáticas, perseguição, violência psicológica contra mulheres, incitação ao crime e apologia ao crime ou criminoso.

Para reforçar a urgência do tema, o documento enviado à Polícia Federal cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina. O levantamento aponta 6,9 mil vítimas de feminicídio consumado e tentado em 2025, um aumento de 34% comparado ao ano anterior.

O pedido também destaca o compromisso internacional do Brasil com convenções que reforçam a responsabilidade do Estado em prevenir e combater a violência contra as mulheres, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).