PF investiga possível vigilância ilegal do governo de PE contra secretário de João Campos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Polícia Federal investigue um suposto caso de vigilância ilegal realizada pela Polícia Civil de Pernambuco contra pessoas próximas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Em sua decisão na sexta-feira, Gilmar Mendes solicitou que a Polícia Federal verifique se existem indícios mínimos que indiquem a prática de possíveis crimes por membros do governo da governadora Raquel Lyra (PSD), que foi acusada pela equipe de Campos de conduzir uma operação clandestina envolvendo monitoramento e espionagem.

A decisão menciona informações sobre uma ação com o objetivo de realizar rastreamento e reconhecimento facial de aliados de João Campos, com atenção especial no secretário de Articulação Política e Social e seus familiares.

O caso veio à tona após uma matéria da TV Record no último domingo, que revelou que agentes da Polícia Civil de Pernambuco seguiram o carro do secretário municipal Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo Monteiro. Em setembro do ano passado, foi instalado um dispositivo rastreador no veículo estacionado próximo a um mercado em Recife, onde Eduardo, que é assessor na prefeitura, fazia compras.

Gilmar Mendes ressaltou que o uso de equipamentos de vigilância com finalidade política, sem o devido controle judicial, configura não só um desvio de função, mas também uma violação dos direitos fundamentais como a intimidade, legalidade, impessoalidade e igualdade na disputa eleitoral.

Após a reportagem, a Polícia Civil afirmou que a operação chamada “Nova Missão” foi iniciada a partir de uma denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a um funcionário público do Recife. Como a investigação não encontrou evidências, um inquérito não foi instaurado. As autoridades negam qualquer irregularidade.

A prefeitura do Recife declarou que a ação dos policiais foi ilegal, inconstitucional e imoral, e alegou que a Polícia Civil está sendo usada de forma eleitoral pelo governo estadual.

Raquel Lyra e João Campos devem ser adversários na eleição para o governo de Pernambuco este ano, ambos buscando apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho, Gilmar Mendes afirmou que no momento não cabe atribuir responsabilidade direta às mais altas autoridades do Executivo estadual, mas destacou que os alvos da suposta vigilância ilegal estão ligados ao círculo político do principal concorrente da atual governadora.