PF investiga vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

A Polícia Federal realizou uma ação durante a terça-feira de carnaval para apurar suspeitas de vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A investigação foi iniciada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, em janeiro, motivada por um alerta da Receita Federal sobre acessos irregulares aos dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, feitos por um funcionário do órgão no Rio de Janeiro.

Foram efetuadas quatro buscas em residências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, conforme autorizadas pelo ministro Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma auditoria da Receita identificou diversas incursões ilegais em sistemas internos que armazenam dados fiscais, comunicando essas irregularidades ao Supremo. Segundo nota do STF, tais acessos configuram uma possível infração à legislação penal, especificamente a violação de sigilo funcional, que ocorre quando um servidor público divulga ou facilita o acesso a informações confidenciais obtidas em função do cargo.

Além dos dados de Viviane Barci de Moraes, houve acesso indevido aos dados fiscais do filho do casal e da ex-esposa do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Mendes.

A investigação identificou envolvimento de quatro servidores da Receita Federal: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles atuam em delegacias nos estados onde ocorreram as buscas, com salários variando entre R$ 11.128,16 a R$ 38.261,86.

O STF determinou várias medidas restritivas contra esses servidores, como busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento do cargo público, monitoramento eletrônico à noite e nos fins de semana, suspensão dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de acesso aos sistemas da Receita e Serpro, além do cancelamento dos passaportes e vedação de saída do país.

A investigação se intensificou após reportagens que mencionaram contrato do Banco Master com o escritório da esposa do ministro Moraes, totalizando cerca de R$ 131,3 milhões em três anos. O ministro também teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em diversas ocasiões para tratar de pendências relacionadas ao banco.

Este episódio não é isolado, pois em 2019 o mesmo ministro Moraes suspendeu investigações fiscais iniciadas pela Receita Federal que envolviam ministros do STF e outras autoridades, identificando indícios de desvio de finalidade nas apurações. Naquela ocasião, servidores suspeitos de quebra indevida de sigilo foram afastados temporariamente, e as investigações foram paralisadas por falta de provas suficientes para justificar o acesso à informação.

Essa decisão ocorreu em meio a um inquérito maior, instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apurava a circulação de notícias falsas e ameaças contra a Corte. Foi neste contexto que se ordenou a suspensão das investigações fiscais que acessaram dados sem indícios claros de irregularidade.