PF investiga venda de decisões no STJ

A Polícia Federal realiza hoje uma ação de busca e apreensão contra Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de participar de um esquema de comercialização de decisões judiciais na Corte.

A operação acontece no Distrito Federal, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, responsável pela condução do inquérito. Conforme as investigações, Márcio José Toledo Pinto teria recebido vantagens financeiras de intermediários envolvidos no suposto esquema.

Márcio José Toledo Pinto foi desligado do STJ em agosto do ano anterior por práticas irregulares durante seu serviço, tendo atuado como técnico judiciário na área administrativa em vários gabinetes ao longo do tempo.

Detalhes da investigação

O inquérito não inclui ministros do STJ como investigados, porém apontou indícios de acesso privilegiado a esboços de decisões, influência na distribuição de processos e coordenação para manipular resultados em julgamentos importantes. Essas descobertas reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade dos gabinetes e o controle da atuação de assessores com ampla circulação externa dentro da Corte.

Um relatório parcial da Polícia Federal apresentado em outubro de 2025 revelou a existência de um “mercado paralelo de influência” composto por três grupos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial.

De acordo com a PF, contratos milionários foram celebrados para garantir decisões previamente acertadas, substituindo a análise técnica e jurídica padrão.

O processo tramita em sigilo, mas pode ter sua confidencialidade revista. Como a investigação envolve pessoas com foro privilegiado, inclusive ministros do STJ, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a prorrogação do prazo para aprofundamento das apurações.