PF manterá financiamento com PL Antifacção, afirma relator no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo relatório do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, declarou à Agência Brasil que o documento não resultará em cortes no orçamento da Polícia Federal (PF). Segundo ele, embora o texto aprovado na Câmara dos Deputados esteja considerado adequado quanto ao mérito, será feita uma revisão para ajustes na forma.

“Vamos analisar o formato, mas já adiantamos que não haverá redução no financiamento da Polícia Federal, que é essencial para o país.”

O substitutivo aprovado na Câmara teve algumas críticas do governo federal, que apontou alterações nos critérios de distribuição dos recursos provenientes do crime organizado, potencialmente diminuindo os recursos destinados à PF. No entanto, o senador Alessandro Vieira considera o texto conforme o entendimento do Senado sobre o endurecimento penal e na execução das penas, destacando a necessidade de atenção quanto à forma e constitucionalidade.

Ele anunciou uma audiência pública para discutir o projeto, que depois será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Caso sejam feitas modificações, o PL retornará para nova análise na Câmara.

Entre as mudanças feitas na Câmara, estão o aumento das penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, e até 66 anos para líderes dessas organizações criminosas. O texto também exige cumprimento mínimo de 85% das penas para progressão de regime e proíbe benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional a membros dessas entidades.

O senador Alessandro Vieira foi escolhido relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o intuito de proteger o debate em torno do projeto frente à polarização observada na Câmara.

“Proteger o relatório é defender o interesse dos brasileiros,” afirmou Alcolumbre. Ele explicou que a escolha do senador sergipano, reconhecido por sua independência política e experiência no combate ao crime organizado em Sergipe, foi uma decisão estratégica para garantir isenção no processo de avaliação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiou a decisão, ressaltando a expertise do relator no enfrentamento ao crime organizado.

Após a aprovação do PL na Câmara, os presidentes dos três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Senado Davi Alcolumbre e Câmara Hugo Motta – realizaram uma reunião para discutir medidas conjuntas de combate ao crime organizado. Uma comunicação constante e responsável entre os poderes é fundamental para avançarmos com rapidez e equilíbrio na análise de propostas que impactam o sistema de justiça e a vida da população brasileira, informou Alcolumbre em comunicado oficial.