PF pede mais verba e quer dobrar equipe na CPI

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, solicitou nesta terça-feira (18), durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que o Parlamento aprove um aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Ele também propôs dobrar o efetivo atual da PF.

Ele afirmou que os recursos disponíveis para a polícia são de R$ 1,8 bilhão em 2023 e pediu que esse valor aumente para cerca de R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) em análise, para fortalecer o combate às facções criminosas.

Andrei Rodrigues explicou que este acréscimo de verba será destinado a ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), forças-tarefas coordenadas pela PF em cooperação com as forças estaduais para combater facções, milícias e outras organizações criminosas.

Esta foi a primeira audiência da CPI instalada no Senado após a operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas. Está prevista ainda a oitiva de ministros, governadores, especialistas e servidores da segurança pública.

No mesmo encontro, Andrei Rodrigues criticou o Projeto de Lei Antifacção em tramitação na Câmara dos Deputados, ressaltando a importância de priorizar a apreensão do patrimônio econômico dos criminosos e o combate no mercado financeiro digital, que facilita a lavagem de dinheiro.

Efetivo insuficiente

O diretor-geral destacou que o efetivo da PF é reduzido, com 13 mil policiais atualmente, incluindo 2 mil servidores administrativos. Há previsão para a entrada de mais 2 mil agentes que iniciarão formação no próximo ano após concurso público.

Para ele, seria necessário dobrar o quadro de 15 mil policiais previsto em lei para atender com qualidade todas as demandas de médio e longo prazos.

Andrei Rodrigues ressaltou que, além de investigações, a PF realiza controle de armas, emissão de passaportes, regulação de produtos químicos, segurança bancária e imigração, com movimentação de 40 milhões de pessoas só no ano passado, além do controle em fronteiras, portos e aeroportos.

Projeto de lei Antifacção

O diretor-geral também fez críticas ao substitutivo do PL Antifacção apresentado pelo relator Guilherme Derrite, apontando que a retirada de recursos de fundos federais, como Funapol e outros fundos para segurança, prejudicaria o orçamento da PF no momento em que se busca ampliar esses recursos.

Ele alertou que o texto, da forma como está, poderá gerar conflitos normativos que prejudicam o andamento dos processos contra integrantes de organizações criminosas, com possibilidade de nulidades e troca de foro, dificultando as investigações.

Descapitalização do crime organizado

Respondendo ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que o foco principal no combate às facções deve ser a destruição dos recursos financeiros das organizações, a prisão dos seus líderes e maior cooperação entre as polícias e internacionalmente.

Informou que a PF realiza investigações patrimoniais paralelas às investigações sobre tráfico de drogas para atacar o poder econômico dos criminosos.

Em números, o total apreendido passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões em 2023, chegando a R$ 6,4 bilhões em 2024, com expectativa de cerca de R$ 9 bilhões apreendidos em 2025, incluindo bens como imóveis, veículos e aeronaves.

Integração das polícias

Andrei Rodrigues afirmou que já existe integração entre as polícias federal e estaduais, principalmente por meio das FICCOs, mas este trabalho pode ser aprimorado. Ele acredita que a PEC da Segurança contribuirá para maior coordenação e responsabilidade da União e da PF no enfrentamento à segurança pública.

Desafios da economia digital

O diretor-geral avaliou que a digitalização da economia global, com fintechs, criptomoedas e outras tecnologias financeiras, dificulta o combate ao crime organizado ao facilitar transações financeiras ilícitas.

Disse que o Estado ainda está numa abordagem analógica, enquanto o crime já opera no ambiente digital, sendo crucial o avanço das instituições para acompanhar essa evolução e melhorar o enfrentamento.