PF vai apurar emenda de R$ 6 milhões do deputado do PL

Por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) destinada à saúde do Distrito Federal deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Dino determinou a notificação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis irregularidades na utilização desses recursos públicos.

Em comunicado, Fraga declarou que não tem responsabilidade pela execução dos valores e reafirmou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos e a transparência nos atos administrativos. Ele ressaltou que quaisquer eventuais irregularidades devem ser investigadas de forma cuidadosa, respeitando os procedimentos legais e o direito ao contraditório das instituições envolvidas. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal afirmou que atua com transparência junto aos órgãos de controle.

A decisão do ministro foi motivada por relatório do Ministério da Saúde, que indicou que a aplicação da emenda apresentou valores incompatíveis com os preços praticados no mercado. As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, que oferece atendimento médico itinerante na capital federal.

Essas informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.