PGFN recupera R$ 68,1 bilhões em dívidas em 2025, marca recorde

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou nesta terça-feira que conseguiu recuperar R$ 68,1 bilhões em dívidas ao longo de 2025, conforme o relatório PGFN em Números 2026 – Dados 2025. Esse montante inclui créditos originados da dívida ativa da União e débitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões correspondem a dívidas da dívida ativa da União, enquanto R$ 1,9 bilhão referem-se a obrigações relacionadas ao FGTS, montante que retorna ao fundo destinado aos trabalhadores.

A PGFN é o órgão responsável pela cobrança de tributos, multas e outras obrigações financeiras não quitadas à União. Quando esses débitos não são pagos, eles passam à dívida ativa e podem ser cobrados por meio de ações judiciais ou negociações com os contribuintes.

Além disso, o relatório destaca que as medidas adotadas pelo órgão evitaram perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões para os cofres públicos em 2025. Desse valor, R$ 164,2 bilhões estão relacionados a decisões no contencioso administrativo tributário, enquanto R$ 298 bilhões referem-se a disputas judiciais envolvendo a União.

Uma parcela significativa desse montante está ligada a julgamentos em tribunais superiores. O relatório cita, por exemplo, decisões do Supremo Tribunal Federal que trataram de temas tributários com grande impacto fiscal.

Dentre esses casos, destaca-se a ADI 4927, na qual o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse julgamento teve impacto estimado em R$ 153,3 bilhões.

Outros temas avaliados pela Corte incluem a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, com impacto estimado de R$ 74,9 bilhões; a cobrança da Cide sobre remessas ao exterior para pagamento de tecnologia, no valor estimado de R$ 60,6 bilhões; e a incidência de PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar, que influenciou R$ 3,3 bilhões.

Além da cobrança judicial, a PGFN também recupera valores por meio de acordos para pagamento de débitos tributários, conhecidos como transações tributárias. Em 2025, essa modalidade resultou na recuperação de R$ 30,8 bilhões.

Esses acordos possibilitam que os contribuintes regularizem suas dívidas com condições especiais, incluindo descontos e parcelamentos.

Dentre as iniciativas destacadas está o Programa de Transação Integral (PTI), focado na resolução de disputas tributárias de alto impacto econômico. Em 2025, o programa contribuiu para a recuperação de R$ 1,7 bilhão, regularizando R$ 2,2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa.

Outra ação mencionada no relatório é o programa “Agora tem Especialistas”, que permite que hospitais privados e filantrópicos convertam dívidas tributárias em serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o balanço, essa iniciativa regularizou R$ 478,7 milhões em dívidas durante 2025.

O relatório também apresenta dados do portal Regularize, plataforma utilizada por pessoas físicas e empresas para consultar e negociar débitos com a União.

Em 2025, o portal contabilizou 15,6 milhões de usuários cadastrados, incluindo 3,2 milhões de novos registros ao longo do ano, número considerado recorde pela PGFN. No mesmo período, foram realizados 497,6 mil pedidos de negociação e regularização de débitos.