PGR acusa Bolsonaro de envolvimento em plano golpista de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar executar um golpe de Estado no Brasil.

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – vão julgar o caso com base nas provas apresentadas pela acusação e pelas defesas durante o processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez suas alegações finais em 15 de julho, pedindo a condenação dos oito réus por cinco crimes, com penas que somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Os réus são acusados de:

• liderar ou fazer parte de organização criminosa armada;
• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio público federal.

Paulo Gonet descreveu que os crimes são complexos, realizados com o objetivo de evitar serem descobertos, e que os atos dos réus formam uma conduta contínua no tempo.

Para a PGR, os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 são centrais para a caracterização dos crimes. Naquele dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com sua derrota na eleição de 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O procurador ressalta que o evento de 8 de janeiro ajudou a dar sentido a uma série de eventos anteriores que pareciam desconectados, inserindo-os em um plano maior de ruptura institucional.

Paulo Gonet também afirma que os atos violentos foram resultado de um plano golpista e só aconteceram devido ao estímulo de Bolsonaro, que apoiou os acampamentos que desde o fim da eleição pediam intervenção militar, o que por si só é um crime previsto no Código Penal.

Ele apresenta conversas entre o coronel Mauro Fernandes, ex-secretário da Secretaria-Geral da Presidência, e líderes dos manifestantes, em que a palavra “churrasco” seria um código para o golpe de Estado.

Nas mensagens, percebe-se uma organização prévia das ações dos apoiadores de Bolsonaro, indicando que os movimentos não eram espontâneos, mas coordenados por uma organização criminosa.

O procurador menciona ainda que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, visitou o acampamento no QG do Exército poucos dias antes, transmitindo uma mensagem de esperança em relação ao golpe.

Segundo Paulo Gonet, os atos de 8 de janeiro foram possíveis pela “comoção social” fomentada por Bolsonaro, que desde 2021 questionava sem provas o sistema eleitoral e atacava ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ele pontua que Bolsonaro desenvolveu uma estratégia articulada de desacreditar as instituições democráticas e preparar seus apoiadores para rejeitar o resultado eleitoral.

Mensagens trocadas entre os réus indicam ainda instruções para que manifestantes usassem grades e mangueiras de incêndio de forma coordenada no chamado “churrasco”.

Paulo Gonet argumenta que não é necessário que os réus estivessem fisicamente na praça dos Três Poderes para serem responsabilizados pelos danos aos prédios públicos, que ultrapassam R$ 30 milhões em prejuízo.

Defesa

Os advogados dos acusados afirmam que a PGR não apresentou provas documentais que vinculem diretamente seus clientes aos crimes de 8 de janeiro.

Os defensores de Bolsonaro dizem que a acusação é baseada em um “golpe imaginado” e que não existem evidências concretas ligando o ex-presidente aos atos antidemocráticos.

O grupo de réus que será julgado inclui:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.