PGR antecipa opinião sobre investigação da Abin em caso golpista

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, utilizou as alegações finais na ação penal relacionada ao caso golpista para indicar qual será seu posicionamento em outra investigação ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata de uma suposta estrutura paralela criada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Para Gonet, o uso da agência para perseguir adversários políticos e interferir em investigações configura um “desvio gravíssimo de finalidade institucional”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou seu parecer final no processo do caso golpista, solicitando a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes como tentativa de golpe. Entre os elementos da denúncia está o uso indevido da Abin, que está sendo investigado de forma mais detalhada em outro inquérito concluído pela Polícia Federal (PF) no mês anterior.

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF indiciou 36 pessoas por um esquema de espionagem ilegal. O relatório também menciona indícios da participação de Bolsonaro, porém não o indiciou diretamente, pois caberá à PGR avaliar se o ex-presidente responderá por organização criminosa em ambas as investigações, tanto a da Abin paralela quanto a do suposto golpe.

Agora, a PGR examinará esse relatório para decidir se apresentará denúncia contra todos os envolvidos, não apenas contra Bolsonaro.

Nas alegações finais, Gonet já indicou seu entendimento ao mencionar as conclusões da PF sobre a Abin: “Conforme revelado nas Petições n. 11.108 e 12.732/DF, a estrutura oculta instalada dentro da própria ABIN buscava operacionalizar ações com finalidade política, violando frontalmente os princípios da administração pública e do Estado Democrático de Direito”.

Gonet destacou ainda elementos anteriormente apresentados na apuração do caso golpista, como a tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral, e ressaltou questões centrais da investigação da Abin paralela, incluindo o monitoramento de ministros do STF e a tentativa de obstruir investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ele reforçou que o uso da Abin para perseguição política, interferência em investigações e espionagem configura um desvio grave de finalidade institucional, afrontando a legalidade e a democracia.

Entre os indiciados no caso da Abin paralela, três também são réus no processo do caso golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da agência, considerado parte do “núcleo crucial” e alvo de pedido de condenação; o subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues e o policial federal Marcelo Bormevet, integrantes do “núcleo quatro” da suposta organização criminosa responsável pela disseminação de desinformação.

Essa ação penal está em fase inicial, com audiências das testemunhas de defesa.

Bolsonaro, Ramagem, Rodrigues e Bormevet negam as acusações e solicitaram a rejeição da denúncia no caso golpista.