PGR apoia acordo que aumenta controle do governo na Eletrobras

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê impedimentos para a homologação do acordo firmado entre a Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU), que busca ampliar a influência do governo na gestão da empresa. O acordo está sob análise do ministro Nunes Marques.

Este entendimento surge após um longo processo de conciliação iniciado no ano passado e autorizado pelo STF. Pelo acordo, representantes do Executivo passarão a ocupar três das dez cadeiras do Conselho de Administração da Eletrobras, além de um assento no Conselho Fiscal — anteriormente, o governo contava apenas com uma posição.

A ação que originou o acordo foi proposta no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestando a privatização da Eletrobras realizada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu parecer recente ao STF, Paulo Gonet relembrou a posição de seu predecessor, Augusto Aras, que questionava a regra que limitava qualquer acionista a no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que sua participação fosse maior.

No entanto, o atual Procurador-Geral apontou que o acordo encontrou uma solução para essa questão, criando uma contrapartida que foi considerada vantajosa para a União.

“Com o impasse anterior superado, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à homologação do acordo”, declarou Gonet.

No modelo adotado pelo governo anterior, a União perdeu o controle da Eletrobras após a emissão de novas ações voltadas para investidores privados, embora tenha mantido cerca de 40% de participação na empresa. Foi estabelecida uma regra que limitava a qualquer acionista exercer mais de 10% do poder de voto, restringindo a influência do governo.

Agora, com o acordo, o governo que detém aproximadamente 40% da empresa buscou eliminar essa restrição, buscando uma participação mais expressiva nas decisões estratégicas da companhia. Embora sua influência tenha sido ampliada, a ampliação não atingiu o nível que o presidente Lula desejava.