PGR critica pedido de liberdade de Filipe Martins, preso por plano golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou no sábado (24) sua oposição ao pedido de libertação de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem “novidades” que justifiquem a alteração da medida que impôs restrições a Martins após ele ter violado as regras ao acessar o LinkedIn.

Gonet afirmou ainda que o ex-assessor demonstra desrespeito às decisões judiciais.

“Neste caso, a atitude do acusado revela desprezo pelas ordens judiciais e a ineficácia das medidas alternativas mais leves, restando a prisão preventiva como meio adequado para garantir o cumprimento da lei e a disciplina do processo. Portanto, como persistem os motivos que justificaram a prisão e não há fatos novos que alterem o quadro probatório que embasou a decisão, não se deve considerar a revogação ou o relaxamento da prisão”, destacou Gonet em sua decisão.

Em comunicado ao Broadcast Político, sistema de notícias do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, informou que apresentou dados sobre os acessos de seu cliente no LinkedIn que provam que ele não utilizou a rede social.

“É surpreendente que uma simples captura de tela, sem autenticação e sem cadeia de custódia, seja suficiente para manter a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais mostrados pela defesa são rapidamente descartados sem perícia adequada. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, declarou o defensor Ricardo Scheiffer.

Filipe Martins foi detido temporariamente em 2 de janeiro, enquanto cumpria prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ele está proibido de acessar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, mas a Polícia Federal encontrou que ele acessou o LinkedIn e desrespeitou as ordens judiciais.

No dia 22 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de libertação da defesa de Martins. Com o parecer emitido pela PGR no sábado, o ministro deverá decidir se concorda com a posição de Gonet.

Martins foi réu do chamado “núcleo 2” da conspiração golpista. Conforme os documentos julgados pela Primeira Turma do STF, os membros desse grupo foram acusados de oferecer suporte jurídico, operacional e de inteligência ao plano de quebra da ordem democrática, incluindo a criação de uma versão da “minuta golpista”. Segundo a acusação, Martins teria elaborado um dos rascunhos deste documento, o que é contestado pela sua defesa.