PGR critica sanções aplicadas a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou na noite de quarta-feira (30) uma nota na qual expressa surpresa diante das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

O órgão afirmou: “A Procuradoria-Geral da República recebe com surpresa a notícia da imposição por parte de um país estrangeiro de sanções ao estimado ministro Alexandre de Moraes em função das suas atividades jurisdicionais”.

A PGR também reafirmou seu apoio ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema judiciário brasileiro, destacando a confiança na precisão técnica das decisões do Supremo e de seus membros.

Detalhes das Sanções

O governo presidido então por Donald Trump adotou medidas punitivas contra o ministro baseando-se na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos.

Essa legislação permite o congelamento de ativos financeiros nos Estados Unidos, o bloqueio de transações entre empresas americanas e as pessoas afetadas, além da proibição de entrada no território estadunidense.

Esta é a segunda providência sancionatória tomada contra Alexandre de Moraes pelo governo norte-americano, após a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e associados anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado Marco Rubio.

Essa decisão de restrição ocorreu em meio à investigação conduzida pelo ministro relacionada a um inquérito sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, envolvendo supostas ações junto ao governo dos Estados Unidos para retaliar autoridades brasileiras e tentar impedir o andamento de processos judiciais ligados a atos golpistas.