PGR detalha motivos para pedir condenação de Bolsonaro por golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou diversas evidências, incluindo depoimentos, gravações, manuscritos e discursos, para solicitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado. O documento, com 517 páginas, foi protocolado no dia 14 de julho no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, Bolsonaro foi o principal organizador e maior beneficiário das ações contra o Estado Democrático de Direito. O parecer afirma que o ex-presidente agiu de maneira sistemática durante seu mandato e após perder as eleições para incitar uma insurreição e desestabilizar a democracia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou como evidência a propagação de fake news contra as urnas eletrônicas, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar o deslocamento de eleitores em regiões onde Lula venceu no primeiro turno e a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e políticos considerados desleais. Esses atos aumentaram no final de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet destacou ainda depoimentos do próprio Bolsonaro ao Supremo, nos quais ele admitiu ter buscado alternativas fora da Constituição, o que reforça a acusação. O procurador afirmou que essas declarações são graves e indicam que medidas de exceção foram propostas ilegalmente, em situações que não justificariam tal intervenção.

Ligação com os acontecimentos de 8 de janeiro

Gonet relacionou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes. Segundo a PGR, esses eventos não eram o objetivo inicial do grupo, mas se tornaram uma opção desejada e incentivada diante das circunstâncias. Na época, Bolsonaro estava nos Estados Unidos.

O procurador ressaltou o poder único que um chefe de Estado tem para influenciar partes da sociedade, afirmando que declarações hostis e sem base factual ultrapassam a crítica legítima e configuram incitação e tentativa de desestabilizar a democracia.

Depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas

A acusação enfatizou a importância dos testemunhos dos ex-comandantes das Forças Armadas, Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que informaram ao Supremo ter recebido, em várias ocasiões, minutas de medidas de exceção sem base constitucional, com consequências graves para o Estado Democrático de Direito.

Segundo Gonet, essas medidas incluíam anulação das eleições, prisão de autoridades e intervenção em tribunais, e configuravam um plano de golpe cuja consumação dependeria do apoio das Forças Armadas — apoio que não foi dado.

Os ex-comandantes confirmaram ter sido pressionados, inclusive por ataques virtuais, para apoiar essa tentativa de ruptura institucional.

Provas apresentadas pelos próprios envolvidos

O procurador-geral destacou que as acusações estão fundamentadas em provas, muitas delas produzidas pelos próprios réus. Segundo ele, o grupo criminoso registrou praticamente todas as ações narradas na denúncia com gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas, reforçando a materialidade dos crimes.