PGR diz ao STF que Bolsonaro divulgou segredo de inquérito

Paulo Gonet, procurador-geral da República, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro revelou de forma indevida informações sigilosas de um inquérito que investiga um ataque ao sistema de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa declaração foi apresentada durante as alegações finais da ação penal relacionada à tentativa de golpe, porém existe uma investigação específica para apurar o possível vazamento irregular da apuração envolvendo o TSE.

Em 2021, Bolsonaro comentou em entrevista sobre um inquérito sigiloso que apura um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018, negando irregularidades e afirmando que muitos já haviam tido acesso ao inquérito. Na sequência, o TSE solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento, pedido aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro violou sigilo funcional, mas o então procurador-geral, Augusto Aras, discordou e pediu arquivamento, alegando que o inquérito não estava formalmente restrito. Essa posição não foi analisada pelo ministro, que rejeitou pedido de arquivamento subsequente, deixando o caso praticamente parado desde então.

Nas alegações finais da ação sobre a trama golpista, Gonet reafirmou que o inquérito tinha caráter sigiloso e não tinha como foco a integridade das urnas eletrônicas ou fraude eleitoral, ao contrário do que alegou Bolsonaro. O procurador explicou que o inquérito visa somente investigar a tentativa de invasão do banco de dados do TSE, sem indícios de alteração de resultados eleitorais. Ele destacou que o conteúdo do inquérito foi indevidamente exposto ao público, inclusive por Bolsonaro, em versões distorcidas.