PGR entrega alegações finais contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (14) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Esta é a etapa final antes do julgamento na Primeira Turma da Corte. O documento destaca os principais pontos da investigação, mostra a posição do Ministério Público Federal e permite que as defesas se manifestem, conforme a sequência processual.

Etapas seguintes

Após a entrega das alegações finais pela PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que cooperou com a investigação, terá 15 dias para se pronunciar. Depois, os advogados dos demais réus terão igual prazo para apresentar seus argumentos. Como há um réu preso — o general Walter Braga Netto — os prazos continuam válidos durante o recesso do Judiciário, entre 2 e 31 de julho.

As alegações finais são a última chance para acusação e defesa exporem seus argumentos e analisarem as provas obtidas durante a fase de instrução, incluindo depoimentos e diligências realizadas de abril a junho. Os memoriais entregues não vinculam o julgamento, mas são base para os ministros, que decidirão de forma individual.

Investigação

A ação penal apura a conduta de oito pessoas apontadas pela PGR como integrantes do “núcleo central” de uma organização criminosa que tentou derrubar a ordem democrática. Além de Jair Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolir violentamente a democracia, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público.

A denúncia foi feita pela PGR em fevereiro e aceita pela Primeira Turma do STF em março, autorizando o processo. Após a fase de instrução, com provas e depoimentos, concluídas as alegações finais, o caso estará pronto para julgamento, que ocorrerá ainda no segundo semestre.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá se condena ou absolve os réus pela maioria dos votos. Em caso de condenação, serão propostas penas individualizadas. Se absolvidos, o processo será arquivado sem punição. Tanto acusação quanto defesa poderão recorrer da decisão dentro do STF.