PGR não vai recorrer da pena de 2 anos para Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não recorrer da condenação de dois anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.

Nas alegações finais, o procurador-geral, Paulo Gonet, havia solicitado uma redução da pena de Cid em um terço, alegando omissões e resistências apresentadas pelo ex-ajudante. Contudo, os ministros mantiveram integralmente os benefícios do acordo de delação premiada firmado por Cid em agosto de 2023.

Além da pena mais leve, o policial terá direito à proteção da Polícia Federal para si e sua família. Gonet confirmou ao GLOBO que não pretende contestar a decisão do Supremo.

Durante o processo, a delação premiada de Mauro Cid esteve sob suspeita por suposto descumprimento e omissões. Em março de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, chegou a decretar a prisão do militar após a publicação de áudios nos quais Cid criticava a Polícia Federal e o STF por pressioná-lo a mentir.

Cid informou que tais declarações foram um desabafo e que seus depoimentos foram prestados voluntariamente. Demandas da defesa de outros acusados, como Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Almir Garnier, buscaram anular o acordo de delação, mas sem sucesso.

Com a ratificação da delação pelo Supremo em setembro de 2024, Cid foi colocado em prisão domiciliar. Sua defesa protocolou pedido para extinguir a punibilidade, alegando cumprimento da pena.

Devido à pena branda, Cid não enfrentará processo militar por conduta indigna, o que preserva seu posto e patente. Recentemente, Mauro Cid requisitou sua transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais, que aguarda decisão do comandante do Exército, general Tomás Paiva.