PGR nega pedido de general para visitas íntimas na prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido feito pelo general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para ter direito a visitas íntimas enquanto está detido.

A solicitação da procuradoria foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o caso, depois que o Exército informou que o general cumpre os requisitos legais para acessar esse benefício, porém uma norma da Justiça Militar impede que esse tipo de visita aconteça nas dependências das Forças Armadas.

Restrição Administrativa

De acordo com Paulo Gonet, existe uma limitação administrativa que impede a concessão das visitas ao general.

“Conforme mencionado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver condições estruturais para garantir o direito à visita íntima, há um claro impedimento administrativo que impossibilita o atendimento ao pedido do réu”, explicou o procurador. A decisão definitiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

O general Mário Fernandes está recolhido no Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão no processo relacionado ao Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.