PGR rejeita ilegalidade e encerra pedido de investigação contra Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi divulgada no último sábado (27).

O pedido para abertura da investigação foi apresentado pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele alegou que, conforme divulgado pela imprensa, Moraes teria mantido conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício dos interesses particulares do Banco Master.

Além disso, o advogado ressaltou que a esposa do ministro tinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o banco, visando defender os interesses da instituição financeira. Por fim, Murad sugeriu possíveis práticas de crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e violação dos princípios da administração pública.

Ao rejeitar o pedido de investigação, Gonet destacou a completa ausência de provas suficientes para justificar a acusação. Ele afirmou que a imprensa não apresentou evidências concretas ou indícios materiais que sustentem a acusação, permanecendo no campo das especulações.

O procurador-geral acrescentou que a natureza do relato jornalístico limita o avanço das investigações estatais, e que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, impede a apuração detalhada de informações fornecidas por interlocutores anônimos, base única das reportagens.

No que se refere ao contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não foi identificado inicialmente qualquer ato ilícito que justifique intervenção judicial. Gonet afirmou que as informações apresentadas carecem de base concreta para indicar a existência de infrações cíveis, penais ou administrativas.

Em sua conclusão, o procurador ressaltou que a representação se baseia unicamente em matérias jornalísticas, que são fontes secundárias sem confirmação de provas autônomas, além de faltar diligências que conferissem solidez jurídica ao pedido.

Na última terça-feira (23), antes da decisão, Moraes informou que os encontros que teve com Galípolo foram para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

Essa declaração foi divulgada após uma reportagem que afirmava que Moraes teria apoiado a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

Esses encontros teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master no mês anterior, em razão de suspeitas de fraude.

A investigação também resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Contudo, ele foi libertado após ter um habeas corpus concedido pela Justiça Federal e agora responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação do banco, o escritório de advocacia da família Barci de Moraes prestou serviços jurídicos para o Banco Master.