PGR rejeita pedido de Cid para cancelar pena na ação do golpe

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Mauro Cid foi condenado pela participação no golpe a dois anos de prisão em regime aberto, tendo recebido o direito à liberdade por meio de um acordo de delação premiada.

A defesa do militar alega que ele já cumpriu a pena ao permanecer preso preventivamente durante as investigações, e que, por isso, a pena deve ser considerada extinta.

No parecer enviado ao STF, Gonet destacou que a pena deve ser mantida, pois o tempo efetivo de condenação ainda não foi cumprido pelo militar.

“No caso em questão, Mauro Cesar Barbosa Cid esteve preso preventivamente em duas ocasiões: entre 3 de maio de 2023 e 9 de setembro de 2023, e entre 22 de março de 2024 e 3 de maio de 2024. Esses períodos não totalizam os dois anos estabelecidos em sua condenação. Portanto, não há fundamento para extinguir a punibilidade do réu”, afirmou o procurador.

Proteção pela Polícia Federal

Além disso, Gonet recomendou que a defesa do militar seja ouvida sobre a proposta da Polícia Federal (PF) de incluir Mauro Cid e seus familiares no programa federal de proteção a testemunhas.

“Quanto à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República sugere a intimação da defesa para manifestação sobre eventual interesse”, acrescentou o procurador.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena do militar, que firmou o acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Dentre as medidas estabelecidas estão o recolhimento noturno, a proibição de portar armas, o uso das redes sociais e contato com investigados nos processos relacionados à trama golpista.

O ministro também autorizou a Polícia Federal a adotar ações para garantir a segurança de Mauro Cid e seus familiares.