PGR rejeita smart TV para Bolsonaro e alerta risco de internet na prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para usar uma smart TV enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo a PGR, permitir uma conexão constante à internet dificultaria a fiscalização das restrições estabelecidas pela Justiça, como o bloqueio do uso de redes sociais e a comunicação com pessoas não autorizadas.

“O pedido para acessar um aparelho de Smart TV não é adequado. A conexão contínua à internet comprometeria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não permitidos”, declarou Gonet.

Esse parecer foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre a solicitação. A defesa de Bolsonaro alegou que a smart TV seria usada apenas para acompanhar notícias, citando o direito à informação e a dignidade humana, e não para usar redes sociais ou contato externo.

No entanto, Paulo Gonet explicou que o uso da smart TV traria dificuldades práticas para o controle. “Acompanhar notícias pode ser feito por outros meios que respeitem as determinações judiciais e a disciplina do local”, acrescentou.

Ele sugeriu que, como alternativa, seria possível o acesso à TV por assinatura, se tecnicamente viável e limitado a canais que não permitam interação direta ou indireta com outras pessoas, com custo coberto pelo próprio detento.

Apesar de rejeitar a smart TV, o parecer foi favorável a outros pedidos da defesa de Bolsonaro. A PGR autorizou assistência religiosa, permitindo visitas dos líderes religiosos Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, desde que cumpram as normas da Polícia Federal e com finalidade espiritual. Também aprovou o início de atividades de remição de pena por meio da leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).